MEXICO D.F., Sep 21, 2021 / 12:45 pm
Líderes pró-vida denunciaram a "suprema contradição" da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) que, depois de reconhecer o direito constitucional à objeção de consciência dos profissionais da saúde, invalidou o artigo que protegia esse direito na Lei Geral de Saúde do México, no dia 20 de setembro.
"A Suprema Corte hoje incorreu em uma suprema contradição e em um supremo abuso", disse Rodrigo Iván Cortés, presidente da Frente Nacional pela Família (FNF), à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, no mesmo dia da decisão.
"A suprema contradição radica em que, na segunda-feira passada, 13 de setembro, com uma maioria suficiente de 8 votos", a corte "determinou que o direito à objeção de consciência do setor saúde não podia ser declarada inconstitucional", disse Cortés.
No entanto, no dia 20 de setembro, "disseram que ´sim, é constitucional, mas eu não gosto da redação. Então, eu o derrubo, o invalido`". "Isso não pode ser assim", continuou, porque os ministros da SCJN "só podem declarar que algo é ou não é constitucional. Mas eles não podem legislar. E aí é que entra o outro elemento: cometeram um supremo abuso".
Para Cortés, os ministros da Suprema Corte "estão se excedendo em suas funções. E ao fazer isso, estão violentando a divisão de poderes desta nação". Isso "deixa claro" que os ministros, com seu presidente Arturo Zaldívar Lelo de Larrea, "estão fazendo isso para que o crime do aborto seja considerado um ´direito`", disse o ativista.
No dia 20 de setembro, oito ministros da SCJN votaram pela "invalidade" do artigo 10 bis da Lei Geral de Saúde, que protegia o direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde em todo o país.
O texto invalidado reconhecia o direito à objeção de consciência, exceptuando situações "quando se ponha em risco a vida do paciente ou se se trate de uma urgência médica".
Em um comunicado divulgado após a sessão, a SCJN afirmou que seus ministros determinaram que "a lei não estabelecia as diretrizes e limites necessários para que a objeção de consciência possa ser exercida sem pôr em risco os direitos humanos de outras pessoas, em especial o direito à saúde".
Os ministros da Suprema Corte discutirão hoje, 21 de setembro, se sugerem, a título um novo texto para o artigo inválido ou se irão enviar diretrizes obrigatórias ao Congresso da União, órgão legislativo federal.
A Suprema Corte é o órgão máximo do poder judiciário do México, com poderes próprios de um tribunal constitucional.
Marcial Padilla, diretor da plataforma ConParticipación e coordenadora da marcha "A favor da mulher e da vida", que será realizada no domingo, 3 de outubro, na Cidade do México, disse que "hoje a Suprema Corte de Justiça voltou a trair os mexicanos".
"Em vez de assumir a objeção de consciência em sua integridade", afirmou, a Suprema Corte "deixa ela suspensa, afirmando que não gosta da forma como está formulada, porque impede a realização do aborto segundo os termos que eles desejam".
Para Padilla, com esta sentença "vemos que tudo o que aconteceu na Suprema Corte de Justiça é um processo ou uma cadeia de três elos, todos eles orientados para que abortos sejam realizados de forma legal ou de forma descriminalizada em nosso país".
O primeiro elo, disse, foi "sancionar os códigos penais para que não possam proteger a vida em todas as suas etapas", com a sentença de 7 de setembro, que declarou inconstitucionais os artigos que penalizavam o aborto no Código Penal de Coahuila.
"O segundo foi tirar a proteção jurídica da vida nas constituições", afirmou, lembrando que em 9 de setembro a Suprema Corte declarou inconstitucional a proteção da vida desde a concepção na Constituição do estado de Sinaloa.
"E o terceiro: assegurar, de alguma forma, que haja profissionais de saúde para realizar os abortos", disse ele, criticando a decisão deste 20 de setembro.
Padilla disse que "teremos que ver como os legisladores reformularão a objeção de consciência" após a decisão do Supremo Tribunal.
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