Paraná legaliza o homeschooling

Curitiba, Oct 6, 2021 / 13:46 pm

O Estado do Paraná legalizou a educação domiciliar, conhecida como homeschooling e vista por muitas famílias como alternativa à educação nas escolas cada vez mais marcadas pela ideologia de gênero, críticas ao cristianismo e à Igreja e politização. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou na segunda-feira, 4 de outubro, a lei, de autoria do deputado estadual Márcio Pacheco (PDT) e apoiada por outros 36 parlamentares, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em 20 de setembro. Agora, a Secretária Estadual de Educação (Seed) tem o prazo de 90 dias, contados após a sanção, para regulamentar a nova lei.

Segundo o deputado Márcio Pacheco, a apresentação desse projeto de lei foi motivada após ter sido procurado por pais que adotam o homeschooling e que lhe apresentaram esta modalidade de ensino e as dificuldades enfrentadas pelas famílias. "Então, passei a ter contato com essas famílias que sofrem por não haver uma regulamentação para o ensino domiciliar. Essas famílias muitas vezes são perseguidas pelo Ministério Público, acusadas de abandono intelectual. Mas, o próprio Supremo Tribunal Federal já afirmou que o homeschooling não é inconstitucional, falta apenas a regulamentação", disse o parlamentar à ACI Digital.

Além disso, afirmou que "temos visto casos de jovens que fazem homeschooling e não conseguem se matricular no ensino superior". Citou, por exemplo, o caso de Elisa de Oliveira Flemer, que foi aprovada aos 17 anos em Engenharia Civil na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), mas não pôde fazer matrícula por não ter diploma do segundo grau, uma vez que adotou o ensino domiciliar.

"Então, o que nos motivou a apresentar este projeto foi basicamente essas duas questões: a perseguição sofrida pelas famílias que realizam o ensino domiciliar e a falta de segurança jurídica para os jovens que fizeram homeschooling", disse o deputado Márcio Pacheco.

O governador Ratinho Junior considerou que esta "é uma forma democrática para a educação das nossas crianças e adolescentes, dando a opção aos pais de definirem qual formato de aprendizagem eles querem". "Aqui no Paraná temos a escola convencional, com aulas de programação, robótica e educação financeira; a escola cívico-militar; e agora o homeschooling. Os pais ou responsáveis é que vão escolher", disse.

Pela lei do homeschooling no Paraná, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis. Entretanto, como o artigo 205 da Constituição afirma que "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", ainda haverá forte interferência do Estado. O texto estabelece que a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) deverá realizar supervisão e avaliação periódica da aprendizagem. Segundo o governo do estado, a Seed, por meio de um grupo de trabalho, vai criar mecanismos para a execução da proposta, como a elaboração de um calendário de provas, além de avaliações periódicas para medição do nível de aprendizado dos estudantes. O secretário Renato Feder afirmou o objetivo é "garantir que os alunos estejam sendo educados de maneira regular". "Para isso, vamos acompanhar muito de perto, com provas, conversas, avaliações e entrevistas com os pais", disse.

A lei prevê ainda a realização de supervisões periódicas por parte dos Conselhos Tutelares de cada localidade. Estabelece também a proibição da prática do homeschooling por pais e responsáveis que tenham sofrido condenação pela prática de qualquer crime doloso contra a vida previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Maria da Penha.

Para o autor do projeto, deputado Márcio Pacheco, estas determinações estão de acordo com a Constituição Federal, que afirma que "a educação é um dever da família e do Estado". "Não tem como excluir o Estado", disse.

O parlamentar afirmou ainda saber que "as famílias que fazem homeschooling são responsáveis e se dedicam à educação dos filhos", mas que não se pode considerar que "todos os que adotarem esta modalidade farão assim". Por isso, disse, "precisamos assegurar que a criança está aprendendo. Fizemos, então, o que é possível".

A lei ainda obriga os alunos a terem interação social de no mínimo 8 horas por mês, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados. Essa interação social tera que ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis, instruídos com filmagens ou fotografias.

Segundo o deputado Márcio Pacheco a questão da socialização "é o principal ponto levantado por quem é contra o homeschooling". Para ele, a determinação da necessidade de interação social pela lei do homeschooling no Paraná é uma forma de fazer frente a este argumento. O parlamentar contou que essa foi uma emenda de uma das deputadas que assinaram o projeto. "Conversamos com associações e pais que concordaram, porque eles realizam muito mais horas de socialização de seus filhos do que isso", contou.

Para Pacheco, o discurso de quem usa a questão da socialização para atacar o homeschooling é "algo vazio, falso, porque a socialização não acontece apenas na escola. Ao contrário, na escola também acontece, por exemplo, o bullying, que é um dos principais motivos que levam os pais a optarem pelo homeschooling". "Então, vejo esse ponto da lei como algo importante para desconstruir esse discurso falso de quem é contra o homeschooling", disse.

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