Texas, Oct 8, 2021 / 10:04 am
Líderes pró-vida dos EUA criticaram o juiz federal que bloqueou uma lei pró-vida do Texas, um mês após a sua entrada em vigor da lei.
Na quarta-feira, 6 de outubro, o juiz Robert Pitman do Distrito Oeste do Texas suspendeu a aplicação da lei pelo estado. A lei chamada Texas Heartbeat Act (Lei da batia do coração) proíb a maioria dos abortos assim que se possa detectar o batimento do coração do bebê. A lei se aplica através de processos civis privados contra quem faça ou ajude a fazer abortos.
O governo do presidente Joe Biden entrou na Justiça pedindo medida cautelar temporária contra o Estado ou qualquer pessoa que apresente uma ação judicial nos termos da lei.
Apesar de Pitman não ter ordenado uma liminar em futuras ações judiciais privadas, sua ordem suspendeu quaisquer ações privadas sob a lei "na medida em que" elas "supõem uma ação estatal que agora é proibida". O Estado está impedido de ações como o pagamento de danos a ações judiciais bem-sucedidas ou a execução de sentenças em tais casos. A alegação de Pitman é que "o direito de uma pessoa sob a Constituição de optar por obter um aborto antes da viabilidade fetal está bem estabelecido".
Para Chelsey Youman, diretor estadual do grupo Human Coalition Action do Texas, "o bloqueio da lei pró-vida do Texas por parte do juiz Pittman é um vergonhoso exemplo de ativismo judicial sem restrições em sua pior expressão", disse. "Sua liminar sem precedentes não respeita o estado de direito, trata-se mais de um ato de política partidária do que um julgamento justo da lei".
"O povo do Texas através de seus legisladores estaduais agiu para proteger as crianças não-nascidas com corações palpitantes, que são tão humanos quanto você e eu", disse Marjorie Dannenfelser, presidente da Lista Susan B. Anthony. "Agora um juiz não-eleito interferiu com a vontade claramente expressa dos texanos", escreveu ela.
O governo federal americano aplaudiu a decisão de Pitman. O Procurador Geral Merrick Garland saudou-a como "uma vitória para as mulheres no Texas e para o Estado de direito". A secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, em uma declaração no final da noite de quarta-feira, chamou-a de "um importante passo à frente para restaurar os direitos constitucionais das mulheres em todo o estado do Texas".
"A luta apenas começou", acrescentou ela, observando que Biden "apóia a manutenção da sentença Roe x Wade", a decisãp da Suprema Corte dos EUA que loberou o aborto em 1973, e "dirigiu uma ampla resposta do governo" contra a lei do Texas.
Em sua decisão na quarta-feira, o juiz Pitman escreveu que o Texas "inventou um truque legal transparente e sem precedentes" que "contornou o processo tradicional" de revisão judicial ao permitir que cidadãos particulares fizessem valer a lei através de processos judiciais.
Em sua decisão Pitman falou de "pessoas grávidas", usando as palavras people e person, evitando o termo "mulher".
"O Tribunal considera que o aborto é um procedimento médico seguro e comum, baseado nas declarações confiáveis dos provedores de aborto com base em sua educação e experiência", declarou ele.
Ele também citou testemunho de abortistas de que a lei resultou em uma diminuição do número de abortos desde que entrou em vigor em 1º de setembro.
Segundo os centros da multinacional abortista Planned Parenthood em Houston e Stafford, no Texas, as duas clínicas fizeram 52 dos 63 abortos programados entre 1º e 10 de setembro, quando o usual teria sido 25 abortos por dia. Segundo estas clínicas de aborto, "alguns pacientes tiveram atividade embrionária detectada no momento em que retornaram" para o aborto ou para fazer ultrassonografia. Outra instituiçao abortista, que supervisionava quatro clínicas, testemunhou que tiveram que recusar mais de 100 mulheres entre 1 e 14 de setembro, escreveu o juiz.
O estado do Texas recorreu da decisão no Tribunal de Recursos da Quinta Circunscrição dos Estados Unidos.
Youman declarou que "os prestadores de serviços de aborto devem permanecer no aviso de que a SB 8 permite especificamente que eles sejam processados por cada criança pré-nascida cujo batimento cardíaco foi cessado por culpa deles por até seis anos".
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