Texas, Oct 11, 2021 / 15:50 pm
Um tribunal federal dos EUA tomou decisão na noite de sexta-feira permitindo que a "Lei do Batimento Cardíaco" do Texas (Estados Unidos), que proíbe o aborto após a detecção de batimentos cardíacos do bebê no útero da mãe, entre em vigor novamente.
Um painel de três juízes da Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Quinto Circuito revogou decisão de 6 de outubro de um tribunal inferior. Pelo menos seis clínicas de aborto no Texas retomaram o aborto após a decisão de 6 de outubro, relatou o jornal The New York Times.
A lei pró-vida do Texas, feita para ser aplicada por meio de processos civis privados, proíbe os abortos a partir do momento em que se possa perceber o coração do bebê bater na barriga da mãe, o que ocorre por volta das seis semanas de gestação. É a mais radical lei anti-aborto dos EUA desde que, em 1973, uma decisão da Suprema Corte liberou o aborto no país.
A lei, que entrou em vigor pela primeira vez em 1º de setembro, permite indenização de pelo menos US$ 10 mil através de processos civis privados contra quem faça ou ajude a fazer abortos ilegais; as mulheres que procuram um aborto não podem ser processadas perante a lei.
A sentença de 6 de outubro havia proibido o Texas de ações como o pagamento de danos a ações judiciais bem-sucedidas ou a execução de sentenças em tais casos. O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, apelou contra essa decisão.
O grupo pró-vida Susan B. Anthony List elogiou a decisão de sexta-feira.
"Estamos satisfeitos que o 5º Circuito tenha restabelecido a 'Lei do Batimento Cardíaco' enquanto a batalha continua. Cada dia que esta lei está vigente, as crianças não-nascidas são salvas e as mãe estão protegidas", disse a presidente do grupo pró-vida, Marjorie Dannenfelser, em um comunicado de 9 de outubro.
Os líderes pró-vida disseram que a legislatura do estado do Texas recentemente aumentou os benefícios públicos para mães de baixa renda, expandindo a cobertura do Medicaid para novas mães e US$ 100 milhões em financiamento anual para o programa "Alternativas ao Aborto".
"Junto com o financiamento adicional para as mães necessitadas, 'A Lei do Batimento Cardíaco' reflete a vontade clara dos texanos de proteger os bebês não-nascidos na lei e fornecer apoio compassivo às mulheres e famílias", disse Dannenfelser.
No início de setembro, a Suprema Corte decidiu que os promotores do aborto que contestavam a lei não apresentaram uma argumentação suficientemente sólida e se recusou a bloquear a lei em uma decisão de cinco a quatro.
O presidente Joe Biden, católico, chamou a lei de "um ataque sem precedentes aos direitos constitucionais das mulheres" e prometeu um esforço de "todo o governo" para manter o aborto no Texas.
Ele ordenou que agências federais, incluindo o Departamento de Justiça, revisassem quais ações poderiam ser tomadas "para garantir que as mulheres no Texas tenham acesso a abortos legais e seguros protegidos por Roe".
Como resultado da diretriz de Biden, o Departamento de Justiça "explora urgentemente todas as opções para desafiar" a nova lei do Texas e "proteger os direitos constitucionais das mulheres e de outras pessoas, incluindo o acesso ao aborto", disse o procurador-geral, Merrick Garland, em 6 de setembro.
Em uma ação judicial apresentada em um tribunal federal em 9 de setembro, o Departamento de Justiça argumentou que o estado agiu "em aberto desafio à Constituição" ao restringir "a maioria dos abortos antes da viabilidade" e solicitou uma liminar para bloquear a lei.
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