HAVANA, Oct 22, 2021 / 15:51 pm
A Conferência Cubana de Religiosos e Religiosas (Concur) denunciou que as irregularidades e abusos contra os cidadãos presos durante as maiores manifestações de protesto da história do regime comunista de Cuba, ocorridas há três meses, continuam.
Desde os primeiros dias das manifestações, a Concur dá assessoria jurídica para os presos e acompanhamento espiritual e psicológico às famílias deles.
Em comunicado divulgado na quarta-feira, 20 de outubro, os religiosos e religiosas cubanos qualificaram de "desumana" a "falta de comunicação presencial" dos detidos com suas famílias, o que "pareceria uma pena adicional".
"Dada a flexibilização gradual das medidas epidemiológicas, sugerimos buscar alternativas para que os familiares possam visitar os detidos", solicitou a Concur.
Da mesma forma, denunciou irregularidades nas conclusões provisórias apresentadas pelos promotores perante o juiz, bem como na admissão de provas.
"Em muitos casos, na fase de instrução penal, não admitiram as provas propostas pela defesa, o que poderia mostrar parcialidade e um interesse político de sancionar com penas elevadas. As conclusões provisórias muitas vezes se sustentam na posição política dos acusados", denunciou a Concur.
A organização também criticou que "as testemunhas apresentadas pela Promotoria são, em sua maioria, membros do Ministério do Interior de Cuba". "Isso contradiz o desejo de esclarecer acontecimentos caracterizados pela participação massiva de cidadãos civis. Negaram constantemente possíveis testemunhas na fase de instrução, e também outras provas (vídeos, fotos...) que favorecem os detidos", continuou.
A Concur sugeriu que "as provas solicitadas pela defesa sejam consideradas na abertura do julgamento oral para o esclarecimento dos fatos".
"Segundo a Lei de Procedimento Penal, em seu artigo 107, o Instrutor realiza as ações de instrução e demais diligências da fase preparatória no prazo mais breve possível, existindo um prazo de 60 dias para elas e os adiamentos devem ser justificadas". No entanto, os religiosos denunciaram que "o que deveria ser uma exceção na lei tornou-se uma prática habitual, que fere os direitos dos detidos". "Na maioria dos casos, essa prorrogação foi solicitada, reduzindo a celeridade do processo", disseram.
A ONG espanhola de defesa legal dos direitos humanos, Prisoners Defenders, informou em 6 de outubro um "recorde histórico em Cuba de 525 presos políticos nos últimos 12 meses", bem como 442 casos ativos no mês de setembro.
"Com 138 presos e condenados, começou outubro de 2020. Daí até o final de setembro de 2021, 387 novos casos foram registrados", afirma.
Prisoners Defenders constatou, além disso, "dentre os mais de 1,5 mil casos de medidas de limitação da liberdade sob autos fiscais ou sentenças, aplicadas aos manifestantes detidos aos milhares desde 11 de julho, uma lista de 442 casos de prisioneiros de consciência e condenados políticos que pudemos determinar ativos durante setembro de 2021 ".
Acrescentou que dos 442 casos, "288 pertencem à repressão relacionada ao 11 de julho em Cuba, cifra inferior ao 20% do total gerado pela onda repressiva, já que é totalmente impossível cobrir os casos entre a população por múltiplos razões".
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