Roma, Oct 29, 2021 / 13:16 pm
O senado italiano rejeitou a tramitação do projeto de lei contra a homofobia conhecido como "DDL Zan".
Numa votação realizada na quarta-feira, 26 de outubro, na Aula do Palazzo Madama, que acolhe a sede do senado, 154 senadores votaram a favor da moção que pedia bloquear a tramitação da lei e 131 votaram contra.
A lei passou por sua primeira votação em 4 de novembro de 2020 com a aprovação no congresso.
A aprovação desta lei pelos deputados motivou uma nota verbal do Vaticano ao Estado italiano na qual afirmava que a lei Zan, pelo legislador do Partido Democrata e ativista LGBT, Alessandro Zan, que a promoveu, atentava contra a Concordata entre o Estado italiano e a Santa Sé.
A nota verbal emitida pelo Vaticano causou um atrito diplomático com o Estado italiano, visto que foi interpretada como uma intervenção do Vaticano na soberania italiana.
No entanto, em uma entrevista ao L'Osservatore Romano, o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, destacou que na nota verbal "não houve nenhum pedido, de forma alguma, para bloquear a lei. Somos contra qualquer atitude ou gesto de intolerância ou ódio para com as pessoas devido à sua orientação sexual, etnia ou credo".
Pelo contrário, o secretário de Estado disse que "a nossa preocupação tem a ver com os problemas interpretativos que poderiam surgir caso se adoptasse um texto de conteúdos vagos e incertos, o que acabaria por transferir para a esfera judicial a definição do que é crime e o que não, sem dar aos juízes os parâmetros necessários para distingui-lo".
Na opinião do cardeal Parolin, o problema da lei Zan é que ela consagra um conceito de discriminação "muito vago", de modo que, "na ausência de uma especificação adequada, corre-se o risco de reunir as mais diversas condutas e fazer puníveis quaisquer distinções entre homem e mulher, com consequências que poderiam ser paradoxais e que, na nossa opinião, poderiam ser evitadas enquanto estamos em tempo".
A lei Zan, em seu artigo 1º, previa a instituição de um "Dia Nacional contra a homofobia, lesfobia, bifobia e transfobia", o que faria com que as instituições eclesiásticas fossem obrigadas a organizar atos e iniciativas para celebrá-lo.
A lei abriria as portas para a imposição da ideologia de gênero nas escolas, também nas católicas. Inclusive a defesa da família fundada no matrimônio entre um homem e uma mulher poderia ser considerada uma "fobia" e, portanto, perseguida, perante a lei, agora bloqueada.
Nesse sentido, na nota verbal do Vaticano, afirma-se que "alguns conteúdos do projeto de lei reduzem a liberdade garantida à Igreja Católica em matéria de organização, exercício público de culto do magistério e ministério episcopal".
Esta liberdade é garantida pela Concordata, com a qual se afirma que "a República Italiana reconhece à Igreja Católica a plena liberdade para desenvolver a sua missão pastoral, educativa e caritativa de evangelização e santificação".
Também reconhece "para a Igreja Católica a liberdade de organização, o exercício público do culto, o exercício do magistério e do ministério espiritual, bem como a jurisdição em assuntos eclesiásticos".
Depois de conhecer o resultado da votação desta quarta-feira que rejeita a lei, o presidente da Conferência Episcopal Italiana, cardeal Gualtiero Basseti, divulgou uma nota na qual afirma que "o resultado da votação no senado sobre a DDL Zan confirma o que já se destacou em várias ocasiões: a necessidade de um diálogo aberto e sem preconceitos, no qual a voz dos católicos italianos possa contribuir e edificar para uma sociedade mais justa e solidária".
Além disso, destacou que "uma lei que visa combater a discriminação não pode e não deve alcançar o objetivo com a intolerância. Entre a aprovação de um regulamento ambíguo e a possibilidade de uma reflexão direta com um debate franco, a Igreja estará sempre ao lado do diálogo e da construção de um direito que garanta a cada cidadão o objetivo do respeito recíproco".
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