Lisboa, Nov 5, 2021 / 16:05 pm
Portugal aprovou a lei que estabelece a eutanásia no país. O texto aprovado hoje, 5 de novembro, segue para o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que é católico e modificou uma versão anterior do projeto de lei.
O projeto de lei que regula as condições em que "a morte medicamente assistida não é punível" por 138 votos a favor e 84 contra com cinco abstinências.
A aprovação se deu às vésperas da dissolução da Assembleia da República. Rebelo de Sousa anunciou ontem, 4 de novembro, que, seguindo a Constituição de Portugal, dissolveria a assembleia da República devido ao veto da casa à sua proposta de orçamento para o ano de 2022. Novas eleições parlamentares devem ser convocadas em janeiro.
O projeto da Lei da Eutanásia foi aprovado com emendas ao texto enviado por Rebelo de Sousa ao Tribunal Constitucional no dia 15 de março deste ano.
O bispo de Setúbal, dom José Ornelas, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), criticou medida e a pressa com que foi votada pelo parlamento.
À rádio Renascença, dom Ornelas, disse ter dúvidas "sobre a efetiva legalidade" de uma lei "que não foi submetida à discussão pública", e que não chegou ao "conhecimento sequer das instituições que deviam ser necessariamente consultadas".
"É inaceitável que o Parlamento se arrogue o direito de decidir sozinho", disse o bispo. "A vida não se referenda".
A medida suscitou críticas também da Federação Portuguesa pela Vida (FPV) e do Movimento 'Stop Eutanásia', que alertaram para as falhas do decreto sobre a legalização da eutanásia.
"Não é possível fazer uma boa lei da eutanásia", disse à Agencia Ecclesia, da CEP, José Maria Seabra Duque, secretário da FPV. "Não é possível fazer uma lei segura. Uma lei da morte a pedido dependerá sempre da opinião dos médicos. Esta lei não oferece nenhuma segurança como nenhuma lei da eutanásia poderia oferecer".
Para Seabra Duque, é preciso olhar para os exemplos da Holanda e Bélgica que aprovaram a eutanásia de maneira praticamente irrestrita: "Achar que vamos fazer uma lei igual e o resultado será diferente é absurdo, isto só se explica por uma crença quase supersticiosa na agenda progressista daqueles que a propõem".
"Esta lei claramente difere muito pouco da anterior, percebe-se que os deputados que propõem a legalização da eutanásia estavam à espera de que mudassem os juízes do Tribunal Constitucional", disse o secretário da FPV.
Para o Movimento 'Stop Eutanásia', a nova versão do texto é "ainda pior" que a anterior.
"Acredito no bom senso dos deputados, depois no bom senso dos juízes, e no bom senso da nossa sociedade que está atenta e não quer esta sentença de morte. É aí que temos de investir as nossas forças", diz Sofia Guedes, uma das responsáveis do Stop Eutanásia em Portugal.
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa pode sancionar, vetar ou submeter uma vez mais ao Tribunal Constitucional a proposta do Parlamento.
Se o presidente não sancionar, os deputados eleitos na próxima eleição terão que começar do zero a discussão.
A Federação Portuguesa pela Vida disse à Agência Ecclesia ter "total confiança" de que Rebelo de Sousa, que é católico, "saberá velar pelas regras básicas da democracia, pela legitimidade democrática e pelo regular funcionamento das instituições".
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