BOGOTÁ, Nov 18, 2021 / 13:14 pm
A Câmara dos Representantes da Colômbia derrubou pela terceira vez um projeto de lei sobre a eutanásia na terça-feira, 16 de novembro. A decisão vai contra a pretensão da Corte Constitucional de legislar, faculdade que compete exclusivamente ao Parlamento.
Em nota, a Câmara dos Representantes informou que o projeto teve 78 votos contra e 65 a favor. Para a aprovação, eram necessários 85 votos.
O autor do projeto de lei rejeitado é o deputado liberal Juan Fernando Reyes Kuri. O projeto "mediante o qual se estabelecem disposições para regulamentar o direito fundamental a morrer dignamente, sob a modalidade de morte medicamente assistida por parte de maiores de idade" foi apresentado em 20 de julho de 2021, três dias antes da decisão da Corte Constitucional que ampliou o acesso à eutanásia para pessoas com doenças não terminais.
"Esta é a terceira vez em quase dois anos que um projeto de lei de eutanásia é derrubado", disse Jesús Magaña, presidente da plataforma Unidos pela Vida, à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI. "E isso é muito importante porque indica que o povo colombiano, através de seus representantes no congresso, rejeita os atentados contra a vida desde a fecundação até a morte natural".
"Repito, esta decisão é muito importante porque vai totalmente contra a Corte Constitucional, que atribuiu a si mesma poderes que não tem: de ser legisladora; já que através de sentenças está legislando segundo a ideologia professada por cinco dos nove magistrados da Corte. Essa é uma tirania que a Colômbia sofre, que a leva a massacres com o aborto e a eutanásia", acrescentou.
Em 2015, uma decisão da Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou a eutanásia no país, embora a lei que a proíbe continue em vigor. Em 23 de julho de 2021, a corte ampliou o acesso de pessoas com doenças não-terminais à eutanásia.
O projeto rejeitado na terça-feira estabelecia como requisitos para autorizar a eutanásia "ser maior de 18 anos; ter uma doença terminal ou doença incurável avançada; sofrimento presente causado pela doença sofrida; capacidade mental e competência para expressar consentimento livre, inequívoco e informado; só um profissional médico pode realizar o procedimento".
O congressista do partido Colombia Justa Libres e médico cirurgião, Carlos Eduardo Acosta, também comemorou a decisão da maioria de derrubar o projeto de lei que pretendia regulamentar a eutanásia.
"Glória a Deus! Pela terceira vez, conseguimos derrubar o projeto de lei da eutanásia no plenário da Câmara! #EuthanasiaNO. A dignidade está na vida!", publicou em sua conta no Twitter.
E acrescentou: "Matar não é um ato médico! Fizemos um juramento de Hipócrates para salvar vidas e, se eles querem matar alguém, podem fazê-lo na sala da corte ou em um pelotão".
A deputada pelo partido Cambio Radical, Ángela Sánchez, que votou contra o projeto, disse que "para falar de uma morte digna devemos primeiro falar dos componentes da dignidade humana e de uma vida digna que não estamos garantindo e que sem eles muito dificilmente daremos aos colombianos razões para querer viver".
No final de setembro deste ano, os bispos recordaram que "a Igreja sempre insistiu no valor sagrado da vida".
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