Presidente de Portugal veta lei da eutanásia

Lisboa, Nov 30, 2021 / 15:03 pm

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei da eutanásia aprovada pelo parlamento no dia 5 de novembro, ontem, 29 de novembro. Rebelo pediu esclarecimentos sobre possíveis contradições na versão aprovada.

O Parlamento português aprovou o decreto da legalização da eutanásia, que havia sido vetado por inconstitucionalidade por Rebelo de Sousa em março, na última sessão, antes de ser dissolvido por não ter conseguido aprovar o orçamento do Estado para 2022.

Marcelo Rebelo de Sousa, que é católico praticante, pediu que a assembleia esclareça "o que parecem ser contradições no diploma quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida". A nova versão da lei "mantém, numa norma, a exigência de 'doença fatal' para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma" mas "alarga-a, numa outra norma, a 'doença incurável' mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a 'doença grave'." 

"Em matéria tão importante como esta – respeitante a direitos essenciais das pessoas, como o direito à vida e a liberdade de autodeterminação -, a aparente incongruência corre o risco de atingir fatalmente o conteúdo", diz Rebelo de Sousa na resposta à Assembleia da República.

O presidente pede que a Assembleia da República "reavalie a alteração verificada, em cerca de nove meses, entre a primeira versão do diploma e a versão atual, correspondendo a uma mudança considerável de ponderação dos valores da vida e da livre autodeterminação, no contexto da sociedade portuguesa".

"Corresponde tal visão mais radical ou drástica ao sentimento dominante na sociedade portuguesa? Ou, por outras palavras: o que justifica, em termos desse sentimento social dominante no nosso País, que não existisse em fevereiro de 2021, na primeira versão da lei, e já exista em novembro de 2021, na sua segunda versão? O passo dado em Espanha?" A referência de Rebelo de Souza é à aprovação da eutanásia na Espanha em março deste ano.

"Como deixei claro em dois compromissos eleitorais, entre 2016 e 2021, não pesa na decisão que tomo qualquer posição religiosa, ética, moral, filosófica ou política pessoal – que, essa, seria mais crítica - mas, apenas – como aconteceu noutros ensejos similares – o juízo que formulo acerca do que corresponde ao que considero ser o sentimento valorativo dominante na sociedade portuguesa", concluiu.

O bispo de Setúbal, dom José Ornelas, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), saudou a decisão do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

"Em primeiro lugar quero sublinhar a atitude que o presidente tem sempre tido de clareza e de sólida defesa dos valores do humanismo, que não sendo afirmação de uma opinião pessoal, se pauta pelo rigor, respeito pela diversidade e, ao mesmo tempo, seriedade na defesa dos valores fundamentais da natureza humana, consagrados na nossa Constituição", disse dom Ornelas.

"O chefe de Estado presta assim um grande serviço a todos, independentemente da opinião que temos sobre os assuntos. Temas como estes têm de ser tratados com toda a seriedade, com toda a coerência, mas ao mesmo tempo também com uma visão humanista da vida que nos leva, pelo menos, à afirmação de uma sociedade respeitosa na justiça e nos valores da dignidade humana e da sua defesa em todas as situações", concluiu o bispo.

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