WASHINGTON DC, Dec 15, 2021 / 12:30 pm
A Suprema Corte dos EUA se recusou a bloquear a exigência de vacinação contra covid-19 de Nova York, que permite isenções por razões médicas, mas não religiosas. A decisão foi criticada em termos duros pelo juiz Neil M. Gorsuch em seu voto dissidente. Para Gorsuch, a decisão viola os direitos de liberdade religiosa garantidos pela Primeira Emenda.
Dois grupos de profissionais de saúde, vários deles católicos, entraram com petições de emergência pedindo a intervenção do tribunal. O tribunal decidiu 6 a 3 para rejeitar os pedidos
"A Cláusula de Livre Exercício protege não apenas o direito de manter crenças religiosas impopulares interna e secretamente. Protege o direito de viver essas crenças publicamente na 'realização de (ou abstenção) de atos físicos' ", escreveu Gorsuch em sua dissidência de 14 páginas.
"Hoje, não falhamos apenas com os demandantes", escreveu ele. "Nós falhamos conosco."
O presidente do tribunal John G. Roberts Jr. e os juízes Amy Coney Barrett e Brett M. Kavanaugh, todos conservadores, juntaram-se aos juízes progressistas Stephen G. Breyer, Elena Kagan e Sonia Sotomayor no voto majoritário. Eles não publicaram uma explicação.
O juiz conservador Samuel A. Alito Jr. juntou-se a Gorsuch em sua dissidência. O juiz Clarence Thomas, outro conservador, concordou que teria bloqueado o mandato, sem especificar a razão.
A Corte Suprema tribunal se recusou, em outubro, a bloquear um mandato semelhante para trabalhadores de saúde no Maine. "Seis semanas atrás, este tribunal recusou o alívio em um caso envolvendo trabalhadores da saúde do Maine", escreveu Gorsuch. "Hoje, o Tribunal repete o erro rejeitando os médicos e enfermeiras de Nova York."
Enquanto quem alega razões médicas está isento da obrigatoriedade de se vacinar, "não há nenhuma isenção semelhante para indivíduos cujas crenças religiosas sinceras os impedem de tomar alguma das vacinas disponíveis atualmente", observou Gorsuch.
A governadora de Nova York, Kathy C. Hochul, emitiu o mandato trnando a vacinação obrigatória em 26 de agosto e a exigência entrou em vigor aproximadamente um mês depois. Os profissionais de saúde que contestam o mandato em tribunal por motivos religiosos tinham até 22 de novembro para se vacinar, sair de licença ou renunciar.
O Estado de Nova York estima que cerca de 4% de sua força de trabalho na área de saúde, cerca de 37 mil pessoas, deixaram seus empregos por causa da exigência, segundo o jornal The New York Times. Hochul convocou a Guarda Nacional para cobrir o déficit de mão-de-obra.
Em sua dissidência, Gorsuch criticou várias vezes o modo como Hochul, que se identifica como católica, administrou o mandato.
"A nova governadora anunciou que a decisão de eliminar a isenção era 'intencional' e justificada porque nenhuma 'religião organizada' a buscava e os indivíduos que a buscavam não estavam 'ouvindo Deus e o que Deus deseja'", escreveu Gorsuch. "Agora, milhares de trabalhadores da saúde de Nova York enfrentam a perda de seus empregos e a elegibilidade para o seguro-desemprego."
"Vinte deles entraram com uma ação alegando que a conduta do Estado viola a Primeira Emenda e nos pedindo para proibir a execução do mandato contra eles", acrescentou Gorsuch. "Respeitosamente, acredito que eles merecem esse alívio."
Gorsuch citou as histórias de dois médicos católicos que se opuseram ao mandato. "Esses requerentes não são 'neacionistas' que se opõem a todas as vacinas", insistiu Gorsuch. "Em vez disso, explicam os requerentes, eles não podem receber uma vacina covid-19 porque sua religião os ensina a se opor ao aborto de qualquer forma e porque todas as vacinas disponíveis atualmente dependem de linhagens de células fetais derivadas do aborto em sua produção ou teste."
O Catecismo da Igreja Católica, que resume o ensino da Igreja, considera o aborto um "crime contra a vida humana".
"A vida humana deve ser respeitada e protegida de forma absoluta desde o momento da concepção", diz o catecismo. "Desde o primeiro momento de sua existência, um ser humano deve ser reconhecido como tendo os direitos de uma pessoa, entre os quais está o direito inviolável de todo ser inocente à vida."
Ao mesmo tempo, o papa Francisco encoraja os católicos a tomar a vacina contra covid-19. "Tomar as vacinas autorizadas pelas respectivas autoridades é um ato de amor", disse ele em agosto. "Rezo a Deus para que cada um de nós possa fazer o seu pequeno gesto de amor. Por menor que seja, o amor é sempre grande".
No ano passado, a Congregação para a Doutrina da Fé emitiu uma "Nota sobre a moralidade do uso de algumas vacinas anti-Covid-19".
A nota conclui que "quando as vacinas covid-19 eticamente irrepreensíveis não estão disponíveis. . . é moralmente aceitável receber vacinas Covid-19 que usaram linhagens celulares de fetos abortados em seu processo de pesquisa e produção".
"A razão fundamental para considerar o uso dessas vacinas como moralmente lícito é que o tipo de cooperação no mal (cooperação material passiva) no aborto provocado de que essas linhagens de células se originam é remoto, por parte de quem faz uso das vacinas resultantes", explica a nota.
A nota também veta a obrigatoriedade da vacina, ao mesmo tempo em que enfatiza que os católicos devem considerar o bem comum em suas decisões. "Ao mesmo tempo, a razão prática deixa claro que a vacinação não é uma obrigação moral e que, portanto, deve ser voluntária", diz a nota.
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