Lima, Dec 15, 2021 / 18:06 pm
Em resposta a uma coluna publicada por Susana Chávez, diretora da ONG pró-aborto Promsex, dois especialistas da associação pró-vida Pró-mulher e Direitos Humanos da cidade de Arequipa responderam a várias falsidades publicadas para informar sobre a situação do aborto no Peru.
A coluna de Chávez, intitulada "Quão longe estamos de conseguir a despenalização do aborto por estupro no Peru?", foi compartilhada por e-mail e serviu para anunciar a apresentação virtual da publicação "A constitucionalidade do aborto por estupro: Uma causa pendente", transmitida ao vivo por Promsex em 9 de dezembro.
Segundo o argumento de Chávez, "o aborto legal no Peru ainda é muito limitado" e, portanto, "milhares de mulheres são obrigadas a expor suas vidas e saúde ao recorrer a abortos clandestinos, em lugares insalubres e inseguros".
Yoseline Muñoz, advogada de Pró-mulher e Direitos Humanos, comentou à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, que a declaração de Chávez "é uma imprecisão, já que, como são clandestinos, não existem dados seguros que nos indiquem as cifras".
"Recordemos que o Instituto Nacional de Estatística e Informática (INEI) é o órgão central e dirigente do Sistema Estatístico Nacional, responsável por regular, planejar, dirigir, coordenar e fiscalizar a atividade estatística oficial do país. Chávez estaria dando uma cifra fornecida apenas pela Promsex, uma conhecida organização feminista que busca descriminalizar e transformar o aborto em um direito no Peru com fins questionáveis. Não são fontes oficiais do Estado peruano", garantiu.
A legislação peruana considera o aborto um crime, só despenalizado para os casos em que a saúde da mãe está em risco. A Constituição do Peru reconhece que "a pessoa concebida é um sujeito de direito em tudo que a favorece", e o Código das Crianças e dos Adolescentes diz que "todo ser humano é considerado uma criança desde a concepção até os doze anos de idade".
Por sua vez, Mariafernanda Gamero, psicóloga e coordenadora do Pró-mulher e Direitos Humanos, falou sobre a mortalidade materna no Peru em conversa com ACI Prensa.
"O Ministério da Saúde diz que de 2020 a abril deste ano 626 mulheres morreram, mas as causas foram primeiro por hipertensão, segundo por hemorragias (que poderia estar relacionado ao procedimento errado ou falta de recursos para atender da forma correta) e terceiro por covid", comentou.
Ambas as especialistas responderam à afirmação de Chávez, para quem a penalização do aborto "dificulta que este serviço médico seja prestado com segurança e dignidade".
Muñoz respondeu que "o aborto é uma prática que põe em risco a vida da mulher e, além disso, deixa consequências físicas e psicológicas que a acompanharão pelo resto da vida. Também não podemos falar de dignidade, porque este é um valor inerente à pessoa pelo simples fato de ser pessoa; portanto, é contrário à dignidade pôr fim ao desenvolvimento da vida com um simples teste de ponderação entre o direito à vida e o direito à liberdade das mulheres".
Em outro ponto de sua coluna, a diretora de Promsex ressalta que é "essencial" iniciar o debate sobre o aborto por estupro "diante da alarmante realidade que as mulheres vivenciam em nosso país".
Por coincidência, no dia seguinte, em 10 de dezembro, a deputada de esquerda do Juntos por el Perú, Ruth Luque, apresentou o projeto da "Lei que descriminaliza o aborto em casos de gravidez em decorrência de estupro".
A advogada Muñoz afirmou que, "embora grupos feministas digam que não existe fundamento constitucional para defender a vida do nascituro, não foram desenvolvidas as razões para que um direito absoluto passe a ser uma decisão".
"A vida humana começa na concepção, e nesse momento é dever do Estado respeitar e defender a vida, com maior ênfase no seu momento mais vulnerável", recordou.
Por sua vez, Gamero disse que os membros de Pró-mulher e Direitos Humanos "entendemos e acompanhamos os sentimentos de angústia e desespero das mulheres que sofrem" com gravidezes indesejadas.
"Por isso nos opomos firmemente ao aborto, porque sabemos que essa prática não vai acabar com a dor da mulher, muito menos com o abuso sexual; muito pelo contrário, é uma causa de dor e de tornar invisível um crime que deve ser erradicado", afirmou.
Gamero disse que "descriminalizar o aborto não eliminaria um problema social, mas é um meio ideológico que beneficia outros às custas do sofrimento de muitos".
"O aborto (clandestino ou legal) não só acaba com uma vida e causa sérios problemas na saúde mental e física das mulheres, mas também pode ter um impacto negativo na vida de quem está ao seu redor", destacou.
Segundo a coluna de Chávez, "as mulheres podem cumprir até quatro anos de pena privativa de liberdade se decidirem fazer um aborto".
Muñoz negou essa afirmação. Ela disse que "não seriam quatro anos de pena privativa de liberdade".
"O artigo 114 do Código Penal estabelece que a mulher que provocar o aborto, ou consentir que outra o faça, será punida com pena privativa de liberdade não superior a dois anos ou com a prestação de serviço comunitário de cinquenta e dois a cento e quatro dias; agora, na prática, não se sabe sobre nem uma mulher que tenha ido à prisão por abortar. Não se conhece nem um só caso no Peru", afirmou.
Para Gamero "é claro que a perspectiva do Promsex é ideológica, ou seja, não tem base científica e é totalitária".
"A descriminalização do aborto acarreta diversas ações necessárias, como o financiamento, a violação à objeção de consciência de nossos profissionais de saúde e o descaso com as políticas necessárias que deveriam ser promovidas como a pena para os agressores sexuais e o apoio às mulheres que por se sentirem desprotegidas e desatendidas escolhem por algo que lhes trará consequências terríveis e dolorosas para o resto da vida", comentou.
Por sua vez, Muñoz disse que "depois de ouvir Susana Chávez, na apresentação do livro 'A constitucionalidade do aborto por estupro', me perguntava que alegria ou gozo pode gerar saber que, para tentar resolver um problema tão doloroso como é uma violação sexual, se tenha que acabar com a vida de um novo ser que veio ao mundo e que tem direito a viver e se desenvolver".
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Gamero disse que para ajudar a resolver o problema da violência contra as mulheres "é necessário falar do direito à vida como direito indispensável, do apoio multidisciplinar à vítima e das opções de ajuda e aceitação da vida num contexto difícil de enfrentar".
"Também é fundamental falar em prevenção à violência, fortalecendo a família e educando para a virtude desde cedo. Por fim, é preciso ter clareza sobre as penas e trabalhar em programas integrais de reabilitação dos agressores", acrescentou.
Pró-mulher e Direitos Humanos tem como objetivo inspirar as mulheres e defender seus direitos desde a concepção até a morte natural.
A instituição atua de forma organizada para oferecer acompanhamento, assistência psicológica, jurídica e social às pessoas que mais precisam.
"Nós entendemos que os sentimentos de algumas pessoas que são ativas no movimento feminista podem ser movidos por compaixão e empatia; sabemos que é preciso fazer algo, mas temos que pensar em soluções reais que protejam o bem maior, a vida", afirmaram os representantes da organização.
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