LONDRES, Jan 10, 2022 / 16:07 pm
A Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou um caso apresentado por um ativista pró-LGBT da Irlanda do Norte, que alega sofrer discriminação por parte de uma confeitaria que se recusou a fazer um bolo para ele com uma mensagem de apoio à união de pessoas do mesmo sexo.
Em maio de 2014, Gareth Lee encomendou um bolo na Ashers Bakery, em Antrim, Irlanda do Norte. O ativista pediu que o bolo tivesse uma placa com uma mensagem em apoio às uniões de pessoas do mesmo sexo. Os donos da confeitara recusaram a encomenda por causa de sua fé cristã.
A Suprema Corte do Reino Unido emitiu um veredito unânime a favor dos MacArthur, donos da confeitaria, em 2018, depois que um tribunal inferior decidiu contra os confeiteiros. Lee então recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos, levantando assim um caso contra o estado britânico.
Em 6 de janeiro, a Corte Europeia decidiu que o caso de Lee é inadmissível porque "não esgotou os recursos internos".
A Corte Europeia disse que Lee não apresentou seus argumentos baseado na Convenção Europeia de Direitos Humanos com os tribunais do Reino Unido: "Ao se basear apenas na lei local, o requerente privou os tribunais locais da oportunidade de abordar os argumentos da Convenção, e em vez disso solicitou à corte usurpar o papel das cortes locais".
Simon Calvert, porta-voz do The Christian Institute, uma instituição de caridade não confessional que apoia os donos da confeitaria desde 2014, disse que a decisão da Corte Europeia "é o resultado certo".
"A Suprema Corte do Reino Unido tratou extensivamente dos argumentos de direitos humanos neste caso e defendeu os direitos dos McArthur à liberdade de expressão e religião", disse Calvert.
"Foi decepcionante ver outra tentativa de minar esses direitos, então é um alívio que a tentativa tenha falhado. Surpreende-me que alguém queira reverter uma decisão que protege os proprietários de negócios gays de serem forçados a promover pontos de vista que não compartilham, assim como protege os proprietários de negócios cristãos", explicou o porta-voz.
Amy McArthur, que dirige a confeitaria com seu esposo Daniel, inicialmente anotou o pedido. Disse que não colocou nenhuma objeção naquele momento porque queria considerar como explicar sua objeção e evitar a possibilidade de que Lee passasse vergonha.
Amy telefonou para Lee alguns dias depois e lhe explicou que seu pedido não podia ser realizado porque era um negócio cristão e não podiam imprimir o slogan solicitado. Em seguida, desculpou-se com Lee e lhe deu o reembolso completo.
Em março de 2015, Lee apresentou uma queixa à Comissão de Igualdade da Irlanda do Norte, que levou os donos da confeitaria ao tribunal em maio. Durante a audiência do caso, a família McArthur deixou claro que já tinha atendido Lee no passado e que o faria com prazer no futuro.
A juíza de Belfast, Isobel Brownlie, decidiu em maio de 2015 que o caso envolvia discriminação porque "os réus não são uma organização religiosa, mas administram um negócio".
A confeitaria Ashers então pagou 500 libras ao cliente por "ferir seus sentimentos" e violar as regras de discriminação política e sexual.
Ao escrever em nome da Suprema Corte do Reino Unido, a juíza e presidente do tribunal, Lady Brenda Hale, determinou que o apoio à união de pessoas do mesmo sexo era uma postura política e, como tal, era um tema de objeção de consciência para a confeitaria.
A Suprema Corte decidiu que, uma vez que o apoio às uniões de pessoas do mesmo sexo não se limita aos homossexuais, nem é necessariamente determinado pela "orientação sexual" da pessoa, recusar-se a assar um bolo com essa mensagem não é um ato de discriminação baseado na "orientação sexual" da pessoa que fez a encomenda.
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