Cidade do México, Jan 21, 2022 / 16:12 pm
A Câmara Superior do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF) do México confirmou a condenação de dois cardeais e dois padres por terem incentivado os católicos a votar nos defensores da vida, da família e do bem comum, nas eleições Federais de 2021.
Na sessão de 19 de janeiro, com três votos a favor e um contra, a Câmara Superior do TEPJF deliberou que o arcebispo emérito de Guadalajara, cardeal Juan Sandoval Íñiguez, e o padre Mario Ángel Flores Ramos, hoje ex-reitor da Pontifícia Universidade do México (PUM), transgrediram o "princípio da separação Igreja-Estado" reconhecido na Constituição do país.
Ao apresentar o tema para discussão, o presidente da Câmara Superior dissel que "especificamente" os ministros do culto no México "estão proibidos de fazer proselitismo a favor ou contra qualquer candidato, partido ou associação política, a fim de salvaguardar os princípios do sistema democrático mexicano".
A sentença confirma parcialmente a decisão da Câmara Especializada do TEPJF de novembro de 2018, que condenou o cardeal Sandoval Íñiguez e o padre Flores Ramos, assim como o arcebispo e primaz do México, cardeal Carlos Aguiar Retes, o bispo de Cancún-Chetumal, dom Pedro Pablo Elizondo Cárdenas, e o padre Ángel Espinosa de los Monteros, sacerdote da congregação dos Legionários de Cristo.
A Câmara Superior derrubou a condenação de dom Elizondo Cárdenas, alegando que, em sua mensagem, "não é possível identificar uma força política específica que pretendesse beneficiar ou prejudicar".
Embora nem na sessão de 19 de janeiro deste ano nem no comunicado emitido pelo TEPJF haja qualquer menção aos casos do cardeal Aguiar Retes ou do padre Espinosa de los Monteros, a ACI Prensa, agência do grupo ACI em espanhol, confirmou que a sentença também se aplica a eles.
O processo contra os bispos e padres mexicanos foi aberto por denúncias de deputados do partido Morena, o mesmo do presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, embora o grupo político tenha retirado as queixas algum tempo depois. Apesar das denúncias contra os ministros do culto terem sido retiradas, o TEPJF decidiu continuar o processo.
O cardeal Sandoval Íñiguez foi condenado por ter incentivado, em 1º de junho deste ano, a não votar nos que "estão no poder", pois "ou virá a ditadura ou se perderá a liberdade porque se trata de um sistema comunista, socialista que escraviza". O cardeal disse que na eleição estava "em jogo também a família, o bem da família e da vida, porque este governo adotou a ideologia de gênero".
O cardeal Aguiar Retes foi condenado por dizer, em junho de 2018, antes das eleições de 6 de julho, que levaram López Obrador à presidência, que os católicos devem considerar em seu voto quem garante o respeito pelos "valores fundamentais de nossa fé, como o direito à vida, o direito a uma família estável, o direito à educação, o direito à liberdade religiosa".
O vídeo da mensagem do arcebispo do México, originalmente transmitido apenas ao clero da arquidiocese em 2018, voltou a circular nas redes sociais durante o processo eleitoral de 2021.
Dom Elizondo Cárdenas, que foi absolvido pela Câmara Superior do TEPJF, tinha sido condenado em primeira instância por afirmar em janeiro de 2021 que "a Igreja diz: não vote em candidatos que apoiam o aborto, que são contra a família, que são contra os valores, que são contra o casamento como Deus o descreve na bíblia, desde a primeira página, homem e mulher ele os criou e lhes disse crescei e multiplicai".
O padre Mario Ángel Flores Ramos foi condenado pela conferência "A Doutrina Social da Igreja e o compromisso político nas eleições de 6 de junho", na qual disse: "não demos mais poder a quem não soube utilizá-lo para o bem comum" e "não demos mais confiança a quem se dedica a dividir, não unir, não desenvolver. Vamos cuidar de nossa democracia, ela é de todos, não de uma pessoa".
O padre Espinosa de los Monteros foi condenado por encorajar os mexicanos a pedir "luz a Deus" antes de votar, e a não dar "nenhum voto aos irresponsáveis, aos da cultura da morte e da divisão".
No comunicado divulgado em 19 de janeiro, o TEPJF destacou que tanto o cardeal Sandoval Íñiguez quanto o padre Flores Ramos, "de forma inequívoca tentaram induzir um voto contra uma opção política" e em meios de counicação de massa.
A pena contra o cardeal Sandoval Íñiguez e o padre Flores Ramos pode ir de uma simples repreensão a uma multa de 3 milhões de pesos (cerca de US$ 150 mil).
A Conferência do Episcopado Mexicano (CEM) tem sido especialmente crítica em relação ao tratamento que o judiciário teve do caso contra os bispos e padres.
Em 21 de novembro de 2021, após a decisão da Câmara Especializada do TEPJF, dom Ramón Castro Castro, bispo de Cuernavaca e secretário-geral da CEM, lamentou que a justiça mexicana "tenha condenado meus irmãos, bispos e padres, porque se pronunciaram em temas de caráter social, indo com esta sentença contra a liberdade de expressão que o México assinou em tratados internacionais".
Naquela ocasião, o bispo encorajou a estar "muito atentos, porque devemos defender a Verdade do Reino de Deus".
"Hoje querem nos calar por defender essa Verdade. Sejamos verdade, coerentes e vivamos na liberdade do Evangelho", disse.
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