Bispos colombianos pedem reconhecer direitos da mulher e da criança concebida

BOGOTÁ, Nov 14, 2005 / 18:45 pm

A Conferência Episcopal Colombiana (CEC), rechaçou o projeto de despenalização do aborto, atualmente analisado no Congresso e na Corte Constitucional, e explicou que o tema não é um assunto privado porque os “legítimos direitos da mulher sobre seu próprio corpo terminam onde começam os direitos da criança concebida em seu ventre”.

O Arcebispo de Tunja e Presidente da CEC, Dom Luis Augusto Castro, indicou que o “aborto não é um assunto da vida privada porque comporta interesses e direitos de outros”, afetando não só a vida dos pais mas também à unidade da espécie humana”, e não há razões legítimas para “dispor da vida humana como se se tratasse de uma coisa”.

Referindo-se especificamente à legislação colombiana, o Prelado explicou que o bebê é um “ser distinto da mãe”, e começa “a viver sua própria vida no momento da concepção”, por isso, a despenalização do aborto entraria em contradição legal com o artigo onze da Constituição, que reconhece o caráter inviolável do direito à vida, e com o primeiro artigo, princípio do respeito à dignidade humana.

“Permitir que o aborto seja despenalizado, em alguns supostos, –em caso de acesso carnal forçado ou ato sexual sem consentimento–  é legitimar ao Estado para que renuncie a cumprir efetivamente seus deveres frente à vida humana”, declararam os bispos da CEC, esperando além disso, que as autoridades públicas que estão participando do debate, o façam sob o “marco da ordem jurídica, tanto constitucional como internacional, e ao fazê-lo obrem livremente e em consciência”.

Finalmente, o Prelado exortou ao Estado para que estude as medidas alternativas que protejam às mulheres e às situações difíceis que estas possam viver durante sua gravidez.