Em carta aos cristãos, Sergio Moro defende a não-ampliação do aborto no Brasil

FORTALEZA, Feb 8, 2022 / 16:24 pm

O pré-candidato à presidência da República Sergio Moro (Podemos) defendeu a não ampliação do aborto no Brasil e se comprometeu a defender a vida humana "em todas as suas manifestações". A afirmação foi feita em uma 'Carta de princípios para os cristãos' lançada pelo pré-candidato ontem, 7 de fevereiro, em Fortaleza (CE).

No documento, Moro elencou 14 princípios que, segundo ele, são "verdadeiros compromissos com os quais sempre" pautará sua "conduta junto à comunidade cristã do Brasil". Entre os pontos citados, afirmou: "Defenderemos a não ampliação da legislação em relação ao aborto e faremos a defesa da preservação da vida humana em todas as suas manifestações, conforme lei brasileira em vigor".

No Brasil, o aborto é crime tipificado pelo Código Penal e não é punível quando a gravidez é decorrente de estupro e quando há risco para a vida da mãe. Além disso, em um julgamento de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o aborto também não é punível em casos de bebê com anencefalia. Em 2017, o PSOL protocolou no STF a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ainda não há previsão de julgamento.

Durante o evento de lançamento da carta no Ceará, Moro afirmou que "o Estado é laico" e que não pretende "estabelecer nenhuma preferência religiosa". "Mas isso não significa que não possamos valorizar a tradição cristã, sem exclusão a outras religiões", afirmou o pré-candidato. Contou ainda que estudou boa parte de sua vida em escola católica. "Tive toda essa formação católica, cristã e a gente carrega por toda a vida", afirmou.

Segundo Moro, "a carta não é só para valorizar nossos pensamentos, mas também para sermos transparentes com relação ao que pretendemos fazer".

Na 'Carta de princípios para os cristãos', o pré-candidato à presidência afirmou que serão respeitadas e tratadas "com dignidade todas as pessoas, religiões e crenças, sem fomentar discursos de ódio, disseminação de preconceitos ou estereótipos contra qualquer pessoa, religiosa ou não". Defendeu ainda a valorização da liberdade de expressão e da liberdade religiosa e de culto. "Resguardaremos o exercício da atividade religiosa de qualquer natureza, observando-se a essencialidade desta atividade para a vida das pessoas, sem restrições arbitrárias", disse.

Moro disse que incentivará "o combate à discriminação, ao preconceito e ao discurso de incentivo ao ódio e à violência, ainda que simbólica, seja em virtude da religião, raça, orientação sexual ou ideologia".

O pré-candidato também afirmou que valorizará "a autonomia da instituição familiar", respeitará "as preferências afetivas e sexuais de cada indivíduo e a preservação dos direitos de cada um dos seus membros". "O Estado deve evitar ao máximo invadir a esfera da liberdade privada, assim como deve preservar as crianças e adolescentes da sexualização precoce", declarou.

Sergio Moro disse que "a educação como essencial ao desenvolvimento humano e social, incluindo a formação escolar, familiar e social, respeitando o ensino privado confessional e a autoridade dos pais na condução da educação moral e religiosa dos filhos, nos termos das leis em vigor no país, e incentivando a pesquisa na sua forma mais ampla e avançada, sem doutrinações".

Sobre a campanha eleitoral, Moro afirmou que "em atenção à isonomia e equidade da disputa eleitoral", não buscará "divulgar propaganda política em reuniões destinadas, exclusivamente, a missas e a cultos promovidos pelas igrejas, pois se trata de local e momento inapropriados, conforme previsão legislativa". Também conforme a legislação, afirmou que "não serão solicitadas quaisquer trocas de favores institucionais, objetivando o financiamento de campanhas eleitorais, às organizações religiosas ou pessoas físicas que as representam". "Buscaremos o apoio individual das lideranças eclesiásticas e de influenciadores do segmento, mas não será perseguido o apoio institucional expresso de igrejas, para evitar quaisquer constrangimentos pessoais ou distorções", afirmou.

Em 28 de janeiro, Sergio Moro se reuniu com o arcebispo de São Paulo, cardeal Odilo Scherer, na cúria metropolitana. Em nota, a arquidiocese de São Paulo afirmou que o encontro foi solicitado por Moro, "que manifestou o desejo de dialogar com as diversas instituições da sociedade".

Segundo a arquidiocese, dom Odilo manifestou ao pré-candidato à presidência "sua preocupação com questões relacionadas à liberdade religiosa, ao alto índice de desemprego, ao combate à pobreza, às políticas habitacionais e educacionais de qualidade, assim como às políticas em favor da família, ressaltando que as famílias são muito oneradas e pouco amparadas para cumprir a sua missão na sociedade".

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