Texas, Mar 7, 2022 / 11:57 am
O governo dos EUA condenou esta semana uma política no estado do Texas que afirma que os pais que permitem que seus filhos façam tratamentos médicos de "transição de gênero" podem ser investigados por abuso infantil.
Em 22 de fevereiro, o governador do Texas, Greg Abbott, pediu ao Departamento de Família e Serviços de Proteção do Texas (DFPS, na sigla em inglês) que investigue "os procedimentos chamados de 'mudança de sexo'" que o escritório do procurador-geral havia determinado que "constituíam abuso infantil segundo a lei vigente no Texas".
Entre os procedimentos mencionados no relatório do procurador-geral de fevereiro estavam os métodos de esterilização, incluindo a castração e a histerectomia, assim como a utilização de bloqueadores da puberdade e tratamentos hormonais.
Como as crianças e adolescentes não podem consentir legalmente a esterilização, "os procedimentos e tratamentos que resultam na esterilização de uma criança não são autorizados e infringem o direito fundamental da criança de procriar", escreveu o procurador-geral.
Para a ideologia de gênero, o sexo não é uma realidade biológica, mas uma construção sociocultural. Diferentes governos tentam impor essa corrente por meio da educação de crianças e jovens.
Em 2 de março, a Casa Branca emitiu um comunicado dizendo que o governo do Texas extrapolou todos os limites com esta política. "Nos Estados Unidos da América respeitamos os direitos e a dignidade de todas as famílias", diz o comunicado.
"As crianças transgênero dão satisfação aos seus pais, alegria aos seus amigos e foram feitas à imagem de Deus. Afirmar a identidade transgênero de uma criança é a melhor coisa que um pai, professor ou médico pode fazer para proteger as crianças de danos, e os pais que amam e afirmam seus filhos devem ser aplaudidos e apoiados, não ameaçados, investigados ou estigmatizados", lê-se na declaração da Casa Branca.
Nesse mesmo dia, Xavier Becerra, secretário de Saúde e Serviços Humanos (HSS), disse em comunicado que está preparado "para tomar medidas imediatas" e "proteger jovens trans e com diversidade de gênero no Texas".
"O ataque do governo do Texas aos jovens transgêneros e àqueles que os amam e cuidam deles é discriminatório e inconcebível. Essas ações são claramente perigosas para a saúde dos jovens transgêneros no Texas", disse Becerra.
A declaração tem um adendo no qual se explica que, de acordo com a lei federal, pais ou cuidadores que acham que seus filhos não tiveram acesso aos cuidados de saúde, incluindo "cuidados de afirmação de gênero", de acordo com a identidade de gênero, podem registrar uma queixa no Escritório de Direitos Civis.
Isso ocorre depois que a Suprema Corte em 2020 reinterpretou o conceito de "sexo" na lei civil federal para incluir orientação sexual e identidade de gênero.
O HHS também divulgou orientações para as agências estaduais de bem-estar infantil que afirmam que "os estados devem usar seus sistemas de bem-estar infantil para promover a segurança e o apoio aos jovens LGBTQI+, o que, de forma importante, pode incluir o acesso a cuidados de afirmação de gênero. O processo médico pelo qual uma pessoa que se identifica como "transgênero" faz a sua "transição", costuma ser chamado de "afirmação de gênero".
Em 2 de março, um juiz estadual impediu a agência do Texas de investigar uma família cujo filho de 16 anos está passando por "transição de gênero", em resposta a uma ação movida pela American Civil Liberties Union (ACLU do Texas) e Lambda Legal. O tribunal ouvirá argumentos, a partir de 11 de março, para decidir se bloqueará a ordem em todo o estado.
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