Texas, Mar 14, 2022 / 13:04 pm
Na sexta-feira (11) a Suprema Corte do Texas, EUA, encerrou a última disputa legal no Estado contra a "Lei da Batida do Coração " do Texas, deixando em vigor uma das mais sólidas leis pró-vida do país que proíbe o aborto após a detecção das batidas do coração do bebê no útero da mãe.
Líderes pró-vida elogiaram a decisão e disseram que é uma grande vitória, em um caso apresentado pelos prestadores de serviços de aborto do estado.
"Esta é uma grande vitória para as crianças do Texas. A lei continuará protegendo as crianças com batimentos cardíacos detectados da violência do aborto", disse Lila Rose, presidente do grupo pró-vida Live Action, em comunicado.
Os abortistas denunciaram a decisão como a maior erosão da estrutura legal vigente desde a histórica decisão Roe x Wade em 1973 que legalizou o aborto em todo o país. Em um tweet, a American Civil Liberties Union (ACLU) disse que a decisão é "um golpe devastador para os direitos ao aborto no Texas e em todo o país".
O caso se centrou na maneira inusitada como os legisladores pró-vida no Texas escreveram a Lei dos Batimentos Cardíacos no Texas para reduzir drasticamente as possibilidades para os abortos legais no estado e ainda resistir a um desafio constitucional.
Roe proíbe expressamente os estados de restringir o acesso de uma mulher a um aborto antes do estágio em que um feto possa sobreviver fora do útero, que a Suprema Corte determinou entre 24 e 28 semanas de gravidez.
A lei pró-vida do Texas, que entrou em vigor no ano passado, proíbe abortos em uma fase muito anterior da gravidez: assim que se possa detectar a batida do coração do bebê, o que geralmente ocorre por volta das seis semanas de gravidez.
Desde Roe, a Suprema Corte dos EUA proibiu repetidamente às autoridades estaduais de aplicar essas restrições. O que torna a lei pró-vida inovadora é que ela não dá aos funcionários do estado nenhum poder de execução.
Em vez disso, a lei deixa a aplicação da lei exclusivamente aos cidadãos, que podem entrar pessoalmente com uma ação civil contra qualquer pessoa que tente procurar, fazer ou incentivar um aborto ilegal e receber até US$ 10 mil em caso de estupro, mais honorários advocatícios.
Whole Women's Health e outros prestadores de aborto do Texas argumentaram em seu processo que a lei poderia ser derrubada porque várias autoridades estaduais, incluindo o procurador-geral, os juízes estaduais e os funcionários do tribunal, a aplicam indiretamente ao processar e julgar essas ações civis.
Os líderes pró-vida acreditam que a decisão da Suprema Corte levará mais legislaturas estaduais pró-vida a seguir o exemplo do Texas, há um processo já em andamento na Flórida, Dakota do Sul, Ohio e um número crescente de outros estados.
"A Corte reconheceu o que já sabíamos: esta lei é constitucional", disse na sexta-feira Chelsey Youman, diretora estadual do Texas e conselheira legislativa nacional da Human Coalition Action, um grupo pró-vida.
"É a legislação pró-vida mais bem-sucedida em 50 anos e deve ser replicada em todos os estados que levam a sério o resgate das vidas dos nascituros", acrescentou.
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