INDIANA, Mar 24, 2022 / 14:17 pm
O governador de Indiana, EUA, Eric Holcomb, republicano, vetou um projeto de lei que proíbe a participação de homens em competições esportivas femininas na categoria K-12, que vai dos quatro aos 16 anos.
O projeto de lei também permitiria que alunos ou pais processassem a escola pública que violasse a lei.
Holcomb disse em uma carta de 21 de março que vetou o projeto porque temia que este derivasse em um litígio e porque implicaria que existe um problema nos esportes K-12 em Indiana que requer intervenção do governo.
"A natureza aberta dos artigos sobre denúncias no projeto de lei, que se aplicam a todas as escolas K-12 em Indiana, faz com que não fique claro como vai se manter a coerência e a equidade para os pais e estudantes nos diferentes condados e distritos escolares", escreveu Holcomb.
"Após uma longa revisão, não encontro evidências para apoiar nenhuma das alegações, mesmo apoiando o objetivo geral", acrescentou.
A Associação Atlética de Escolas Secundárias de Indiana já tem estatutos que proíbem a participação de homens e mulheres em competições só para mulheres e só para homens, respectivamente, mas prevê um processo de exceção para atletas que se identificam como sendo do sexo oposto, que, entre outras coisas, pede um atestado médico de "transição de gênero".
Holcomb também disse que o projeto de lei exigiria que todas as escolas do Estado estabelecessem um "procedimento de denúncias" mas não é específico o suficiente. Assim, estudantes atletas poderiam ser tratados de modo diferente em diferentes escolas.
A legislatura de Indiana, controlada pelos republicanos, prometeu anular o veto do governador quando se reunir novamente em 24 de maio.
A autora do projeto, a congressista Michelle Davis, disse: "Apesar de serem iguais, homens biológicos e mulheres biológicas têm diferentes forças e fraquezas genéticas. Por causa dessas diferenças, as meninas biológicas devem competir com as meninas e os meninos biológicos devem competir com os meninos".
Alliance Defending Freedom (ADF), organização de defesa judicial da liberdade religiosa, denunciou o veto, dizendo que as alegações do governador sobre o projeto "soam vazias, considerando que 11 outros estados promulgaram leis esportivas para mulheres sem qualquer confusão".
"Quando ignoramos a realidade biológica, as atletas femininas perdem medalhas, lugares nos pódios, reconhecimento público e oportunidades de competir. Embora o projeto de lei de equidade nos esportes de Indiana não inclua proteções para atletas no nível colegial, a recusa do governador em proteger as meninas no K-12 é ainda mais decepcionante", disse a principal assessora da ADF, Christiana Holcomb.
"Onde está a empatia do governador por essas mulheres talentosas e corajosas? Infelizmente, fechou os olhos para os exemplos crescentes de homens dominando as competições esportivas das meninas", disse Christiana.
Dez outros estados promulgaram leis que proíbem os homens de competir em esportes femininos: Alabama, Arkansas, Flórida, Idaho, Iowa, Mississippi, Montana, Tennessee, Texas, Dakota do Sul e Virginia Ocidental.
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