LONDRES, Apr 1, 2022 / 15:40 pm
Em 30 de março, o Parlamento do Reino Unido declarou permanente uma política de aborto em casa, permitindo que mulheres com até dez semanas de gravidez tomem drogas abortivas sem precisar passar por uma consulta com um médico num hospital.
Em 30 de março, a Câmara dos Comuns do Parlamento do Reino Unido declarou permanente a política de aborto com medicamentos em casa aprovada durante a pandemia de covid-19, após uma votação de 215 a 188 em uma emenda ao Projeto de Lei de Saúde e Atenção de 2021.
A decisão do Parlamento foi duramente criticada por organizações pró-vida como Right to Life UK e Christian Concern.
Catherine Robinson, representante de Right to Life UK, disse que "o grupo de deputados que votaram a favor desta emenda aprovou eliminar proteções vitais, incluindo uma consulta presencial com um profissional médico". A política "colocará milhares de mulheres em mais risco pelos serviços de aborto em casa 'DIY'", disse.
"Ao eliminar uma consulta de rotina, que permite aos médicos certificar a gravidez e reconhecer potenciais coerções ou abusos, o aborto 'em casa' apresenta sérios riscos para mulheres e meninas em situação de abuso", disse Robinson. "Isso permite que ocorram complicações graves, e abortos além do limite legal, já que os fornecedores de aborto não conseguem garantir que a pessoa tome as pílulas dentro do período de tempo apropriado", acrescentou.
Andrea Williams, diretora executiva da Christian Concern, disse que "essa votação terá consequências terríveis para as mulheres, que não receberão o suporte médico adequado de que precisam e serão mais facilmente coagidas por seus parceiros e familiares".
"A votação no Parlamento envia a mensagem às mulheres com gravidez em crise de que isso é o melhor que podemos oferecer a elas: fazer um aborto traumático e inseguro em casa, muitas vezes sozinha, sem nenhum exame clínico ou conversa privada pessoalmente", acrescentou.
A emenda foi apresentada na Câmara dos Lordes por Liz Sugg, membro do Partido Conservador. A câmara alta aprovou sua emenda em 16 de março por 75 votos a 35.
Em 22 de março, o bispo de Portsmouth, dom Philip Egan, reagiu à aprovação da Câmara dos Lordes e pediu aos parlamentares que derrubassem o projeto de lei anti-vida.
"É chocante que a Câmara dos Lordes tenha apoiado uma emenda que acabará com a vida de crianças inocentes que ainda não nasceram, sem levar em conta a saúde das mulheres que usam esse sistema. Peço a todos os parlamentares que derrubem este projeto de lei e protejam a vida humana", disse.
O governo britânico decidiu em fevereiro de 2022 estender a política de aborto em casa na Inglaterra, apenas temporariamente, até 30 de agosto. A política aprovada durante a pandemia de covid-19 deveria expirar em 30 de março.
A política recebeu duras críticas e preocupações de que os abortos com medicamentos em casa enfraqueceriam as proteções para menores sexualmente exploradas ou outras mulheres que são manipuladas ou coagidas a fazer abortos.
A ministra de Vacinas e Saúde Pública, Maggie Throup, disse em fevereiro que "após uma análise cuidadosa, é opinião do governo que o fornecimento de aborto precoce com medicamentos deveria voltar aos acordos pré-covid-19".
Throup argumentou que a "primeira e principal prioridade" do governo é "o bem-estar e a segurança das mulheres que precisam de acesso a serviços de aborto".
Um aborto com medicamentos, às vezes chamado aborto químico, é um processo que envolve o uso de duas drogas: mifepristona e misoprostol. A mifepristona mata o nascituro de fome, bloqueando os efeitos do hormônio progesterona e induzindo o aborto espontâneo. O misoprostol é responsável por induzir o parto.
A lei já permitia que as mulheres tomassem o segundo medicamento em casa, após tomar o primeiro em uma clínica após consulta presencial com o médico.
Em março de 2020, quando começou a pandemia de covid-19, o Departamento de Saúde anunciou que permitiria que as mulheres praticassem abortos com medicamentos em casa até a décima semana de gravidez. As normas temporárias permitiam que as mulheres tivessem acesso aos medicamentos sem antes visitar uma clínica, mas bastava uma consulta por telefone ou on-line.
Inicialmente, a política lançada durante a pandemia era válida por dois anos ou até o fim da crise do coronavírus covid-19.
No entanto, uma pesquisa pública, feita entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021, recolheu opiniões sobre se a política deveria ser permanente. De acordo com a BBC News, alguns opinaram que um problema com a lei era o perigo de abuso doméstico.
Os Grupos de Comissionamento Clínico, grupos de prática médica geral e terceirizadas do Serviço Nacional de Saúde relataram que "a medida temporária havia aumentado o atendimento [de pacientes] nos departamentos de emergência e que outros serviços gerais do hospital, como os serviços de ambulância, foram afetados pela medida temporária".
Além disso, alertaram para o perigo de que "as mulheres sejam obrigadas a abortar quando não são vistas fisicamente em um serviço"; e expressaram preocupações sobre o risco de proteger possíveis pacientes, incluindo pessoas com dificuldades de aprendizagem.
No entanto, os defensores do acesso ao aborto, incluindo o Serviço Britânico de Aconselhamento sobre a Gravidez, lutaram para que esta política fosse permanente.
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