BRASILIA, Apr 1, 2022 / 16:02 pm
A Justiça Federal determinou a suspensão dos efeitos de uma portaria do governo federal que vetava a utilização da linguagem neutra em projetos que recebem financiamento da Lei Rouanet.
A portaria foi assinada em outubro de 2021 por André Porciúncula, secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.
Na Justiça, o Ministério Público Federal do Acre entendeu que proibir o uso de termos como "todxs" e "menine" configura censura prévia, constituindo um obstáculo para a liberdade de expressão e não-discriminação. A liminar foi concedida pela 2ª Vara Federal de Rio Branco, mas tem abrangência nacional.
Segundo o juiz Herley da Luz, que assinou a decisão da 2ª vara, não pode haver imposição de uma única visão de mundo.
"Há diversas formas de indicar descontentamento com determinada opinião, manifestação ou cultura. A censura, com a definição de qual conteúdo pode ou não ser divulgado ou de qual linguagem pode ser utilizada numa obra artística (se neutra, se em português, se mandarim etc.), deve-se dar em situações excepcionais, para que seja evitada uma verdadeira imposição de determinada visão de mundo", afirmou o juiz na decisão.
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