Lisboa, Apr 4, 2022 / 10:53 am
A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) lançou uma petição pública para que a Assembleia da República convoque referendo sobre a legalização da eutanásia em Portugal. No ano passado, projetos sobre eutanásia foram aprovados em duas ocasiões pelos parlamentares, e vetados pelo presidente da República. No último dia 29 de março, após o início da nova legislatura no país, um novo projeto pela liberação da eutanásia foi apresentado pelo Bloco de Esquerda.
A federação pró-vida quer um referendo por acreditar que a maioria da população portuguesa, ao contrário da assembleia, é contra a legalização da eutanásia.
Uma primeira versão da lei da eutanásia foi aprovada pela Assembleia da República de Portugal em janeiro de 2021. Em março, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetou o texto por inconstitucionalidade. No dia 5 de novembro, o parlamento português apreciou e aprovou uma segunda versão da lei sobre a legalização da eutanásia no país, que foi vetada por Rebelo de Sousa no dia 29 do mesmo mês.
Ao vetar a lei, Rebelo de Sousa pediu que a assembleia esclarecesse "o que parecem ser contradições no diploma quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida". A segunda versão aprovada mantinha, "numa norma, a exigência de 'doença fatal' para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma", mas a alargava, "numa outra norma, a 'doença incurável' mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a 'doença grave'".
Após eleições legislativas em 30 de janeiro deste ano, o novo Parlamento português tomou posse no dia 29 de março. Segundo a Rádio Renascença, menos de duas horas depois, o partido Bloco de Esquerda já tinha entregado três propostas legislativas. Entre elas, uma sobre a eutanásia.
"Cumprindo aquilo a que nos tínhamos proposto, entregamos três iniciativas legislativas. Uma para garantir aquilo que não foi concluído na legislatura anterior, que é a garantia da despenalização da morte assistida", disse o líder parlamentar dos bloquistas, Pedro Filipe Soares. Ele afirmou ainda acreditar que, "rapidamente, poderá ser lei a despenalização da morte medicamente assistida".
No sábado, 2 de março, a Federação Portuguesa pela Vida lançou a petição pública "Eutanásia: é a hora do referendo". Entre seus signatários, a petição conta com acadêmicos, políticos, médicos e juristas.
A FPV afirmou que nos últimos anos a eutanásia tem sido "alvo de profunda discussão na sociedade civil" e "movimentos, associações, igrejas e diversas personalidades têm tomado posição pública e clara contra esta medida".
A entidade recordou ainda que, em 18 de junho de 2020, foi entregue à Assembleia da República uma Iniciativa Popular de Referendo sobre a legalização da eutanásia, que "reuniu, em pouco mais de um mês, cerca de 95 mil assinaturas".
"Esta iniciativa deu voz àquela que todas as sondagens indicam ser a vontade da maioria do povo português: a de que a legalização da eutanásia seja objeto de referendo", afirmou a Federação. Entretanto, "os partidos políticos têm passado a mensagem de pretenderem recusar o diálogo e discussão", disse a FPV.
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