MADRI, Apr 7, 2022 / 15:20 pm
O Senado da Espanha aprovou ontem penas de prisão para pró-vidas que rezem em frente às clínicas de aborto. A mudança no Código Penal já havia sido aprovada no Congresso dos Deputados e entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial do Estado, provavelmente neste fim de semana.
A emenda, proposta pelo partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), hoje no governo, reforma o artigo 172 quáter do código penal, que estabelece penas de prisão para qualquer pessoa que "a fim de obstruir o exercício do direito à interrupção voluntária da gravidez, assediar uma mulher através de atos irritantes, ofensivos, intimidatórios ou coercitivos que prejudiquem a sua liberdade". Penas semelhantes serão impostas àqueles que interagirem com "médicos ou gerentes de centros autorizados a interromper a gravidez com o objetivo de dificultar o exercício de sua profissão ou cargo".
Assim, os pró-vida enfrentarão penas de prisão de três meses a um ano ou serviço comunitário de 31 a 80 dias. O tribunal poderá proibir os condenados "de ir a certos lugares por um período de seis meses a três anos". A lei diz que "não será necessária a denúncia da pessoa lesada nem de sua representação jurídica".
Os partidos políticos PP, UPN e VOX se opuseram à medida e haviam apresentado duas propostas de veto que foram rejeitadas.
Os representantes de VOX disseram em várias ocasiões que, quando a medida for publicada no Diário Oficial, a levarão ao Tribunal Constitucional por violar os direitos fundamentais de expressão e reunião. Uma decisão que o PP está considerando apoiar.
Jacobo González-Robatto, senador de Vox, disse que esta proposta é "um exemplo claro de manipulação absoluta da linguagem", pois "abortar é matar, é acabar com a vida de um ser humano".
González-Robatto também garantiu que as ações daqueles que estão nas proximidades das clínicas de aborto, conhecidos como "resgatadores", "consistem única e explicitamente na última oportunidade para as mães e os filhos".
Fernando de la Rosa, senador do PP, disse que a medida é "uma aberração legal" e que os membros do PSOE "não estão ponderando os direitos, mas estão usando o código penal como um instrumento para difundir sua ideologia e como um mecanismo para assinalar as pessoas que não pensam como vocês".
Alberto Catalán, senador da UPN, disse que esta lei visa "criminalizar a defesa da vida" e que na sociedade de hoje é mais fácil "prever a morte do que a vida".
Bárbara Royo, advogada criminal, disse ao jornal El Debate que "é difícil imaginar como aqueles que se manifestam com uma bandeira em frente a um centro de aborto podem ser condenados porque sua presença não é contra nenhuma mulher em particular, mas contra uma prática que para eles, por causa de suas crenças, sua ideologia ou sua religião, não é admissível".
"Sem mencionar o fato de que um simples relatório policial, sem uma denúncia prévia da possível vítima, sirva como motivo de punição, elimina o princípio básico de que para que haja um crime deve haver uma vítima específica, neste caso uma mulher, que é o alvo identificável da coerção", disse a advogada.
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