2 de novembro de 2024 Doar
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Bispo critica governadora por exigir 'direito ao aborto' na Constituição de Michigan

Dom Earl Boyea (esquerda) - Gretchen Whitmer (direita | Daniel Ibáñez (ACI Prensa) - Foto de Adam Schultz (C BY-NC-SA 2.0

O bispo de Lansing, Estados Unidos, dom Earl Boyea, criticou a governadora Gretchen Whitmer por ter entrado com uma ação judicial na quinta-feira passada pedindo à Suprema Corte de Michigan que estabeleça o "direito ao aborto" na Constituição do Estado, o que permitiria essa prática mesmo que a decisão Roe x Wade de 1973 seja revertida.

Em um comunicado publicado em 8 de abril, o bispo afirmou que "esta medida legal ignora a vontade do povo de Michigan estabelecida durante várias gerações".

"Foi em 1931 que o Estado de Michigan promulgou legal e democraticamente uma legislação integral pró-vida. Esta é a nossa lei atual. Em 1972, os defensores da legalização do aborto introduziram essa lei aos eleitores em uma iniciativa eleitoral estadual. O povo deste Estado mais uma vez rejeitou o aborto. Essa foi a última vez que o tema foi colocado nas urnas", lembrou.

Ele acrescentou: "No ano seguinte, a decisão Roe x Wade da Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou o aborto em todo o país. Como resultado, no entanto, em People x Bricker, a Suprema Corte do Estado de Michigan decidiu que 'é política pública do Estado proibir o aborto' e manteve a proibição do aborto em Michigan na medida em que não entrasse em conflito com os requisitos constitucionais federais".

Em seu processo, a governadora Whitmer citou Dobbs x Jackson Women's Health Organization, um caso pendente na Suprema Corte dos EUA que poderia alterar ou abolir o precedente de Roe x Wade, um caso que abriu as portas para o aborto legal em todo o país em 1973.

"Se Roe for derrubada, o aborto pode se tornar ilegal em Michigan em quase todas as circunstâncias… Isso não é mais uma teoria, é realidade. É por isso que estou entrando com uma ação e usando minha autoridade executiva para exortar a Suprema Corte de Michigan a resolver de imediato se a Constituição do Estado de Michigan protege o direito ao aborto", disse Whitmer em um comunicado.

Michigan adotou uma lei em 1931 que penaliza o aborto, exceto quando necessário para salvar a vida da mãe.

A lei não é aplicada desde a decisão Roe x Wade da Suprema Corte dos Estados Unidos em 1973. Mas a Corte de Apelações de Michigan decidiu em 1997 que não há direito ao aborto na Constituição estadual.

Uma declaração do gabinete de Whitmer disse que a ação judicial pede à Suprema Corte de Michigan que "reconheça o direito constitucional ao aborto sob a cláusula do devido processo da Constituição de Michigan".

Dom Boyea acha que, "se o povo de Michigan pôde expressar sua opinião em 1931 e 1972, o povo de Michigan e seus representantes eleitos não deveriam ter essa opinião negada em 2022".

"Acredito que as boas pessoas deste grande Estado continuariam abraçando uma cultura de vida. Talvez seja esse medo que motivou as manobras legais desta semana", disse Boyea.

O bispo também criticou que a governadora tenha dito que vai "lutar como o demônio" para prevalecer neste assunto.

"Em resposta, os cristãos devemos 'lutar como o céu'. O que isso envolve? Esse amor deve ser nossa motivação em tudo o que fazemos em resposta a esta última ação legal: amor às mães; amor pelo nascituro; amor por aqueles que vivenciam o trauma pós-aborto; amor ao bem comum; amor por todos que ocupam cargos públicos, incluindo a governadora Whitmer e os sete juízes da Suprema Corte de Michigan", disse.

Ele também disse que os católicos são obrigados a "usar as três grandes armas espirituais da vida cristã: oração, jejum e esmola".

Finalmente, dom Boyea disse que "o aborto nunca é a resposta".

"Ao começar a nossa peregrinação da Semana Santa, permaneçamos fiéis a Cristo, até o calvário, certos de que somente sua vitória na Páscoa poderá superar nossa atual cultura de morte e acelerar uma nova civilização do amor", concluiu.

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