WASHINGTON DC, May 5, 2022 / 11:58 am
Esta semana, o site de notícias POLITICO publicou um rascunho vazado da esperada decisão da Suprema Corte em um processo judicial que poderia derrubar Roe x Wade de 1973, que legalizou o aborto nos Estados Unidos.
Para entender o que aconteceu e o que pode acontecer com a prática do aborto nos Estados Unidos, apresentamos as seguintes chaves.
1. O rascunho diz que a Corte vai revogar duas decisões históricas sobre o aborto
O rascunho de 98 páginas, escrito pelo juiz Samuel Alito, revela que uma maioria de cinco juízes está a um passo de derrubar duas decisões marcantes que deram forma à lei do aborto e à política americana por décadas: Roe x Wade, que legalizou o aborto em todo o país em 1973, e Planned Parenthood x Casey, que confirmou o caso Roe em 1992.
A reportagem de POLITICO revela que os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett também compartilham a mesma opinião de Alito.
O artigo do site POLITICO descreveu a opinião da maioria como "um repúdio retundo e inquebrantável" de Roe x Wade, que criou um direito constitucional nacional ao aborto até um período entre 25 e 28 semanas de gravidez.
2. A decisão da Corte não tornaria o aborto ilegal nos Estados Unidos
Se as sentenças Roe x Wade e Planned Parenthood x Casey forem anuladas, todos os estados dos EUA poderiam regular ou proibir o aborto como bem entendessem. Se a decisão se mantiver, mais de uma dúzia de estados imediatamente tornaria o aborto ilegal.
Atualmente, os estados podem regular o aborto, mas existem restrições que os mantêm dentro de certas margens.
O rascunho do parecer vazado diz sobre este tema: "O aborto apresenta um profundo questionamento moral. A Constituição não proíbe os cidadãos de cada Estado de regulamentar ou proibir o aborto. Roe [x Wade] e [Planned Parenthood x Casey] se arrogaram essa autoridade. Agora anulamos essas decisões e devolvemos a autoridade ao povo e a seus representantes eleitos".
3. O rascunho vazado é autêntico
A Suprema Corte confirmou em 3 de maio a autenticidade do rascunho de resolução do caso Dobbs x Jackson Women's Health Organization.
"Os funcionários da Corte têm uma tradição exemplar e importante de respeito à confidencialidade… Esta foi uma violação única e flagrante dessa confiança, é uma afronta à Corte e à comunidade de servidores públicos que aqui trabalham. Eu instruí diretamente o oficial de justiça da Corte a iniciar uma investigação sobre a fonte do vazamento", disse o juiz John Roberts em comunicado.
4. Teme-se que o vazamento possa alterar a decisão final da Corte
Alguns especialistas jurídicos estão preocupados que o vazamento influencie a decisão final.
O SCOTUSblog – um blog de direito escrito por advogados, professores e estudantes de direito sobre a Suprema Corte – tuitou: "POLITICO relata que os 5 votos originais para derrubar Roe estão 'sem mudanças a partir desta semana', mas não informa (e o autor do vazamento o sabia) que todos disseram que vão aderir à opinião de Alito. Pelo menos 1 aparentemente não está comprometido."
O juiz Roberts, por sua vez, prometeu que o vazamento não influenciaria a Corte.
Martha Villafuerte, diretora nacional da associação Família Equador, disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, em 3 de maio que, segundo fontes nos EUA, o vazamento da sentença contra Roe x Wade "pode ser uma jogada suja do lobby do aborto para pressionar os juízes".
5. O rascunho é um documento preliminar
O rascunho vazado é datado de 10 de fevereiro de 2022 e está marcado como "primeiro rascunho". Segundo especialistas políticos e jurídicos, os pareceres da Suprema Corte são revisados novamente antes que uma decisão oficial seja publicada.
Os nove juízes da Corte ouviram argumentos orais no caso Dobbs em 1º de dezembro e, em seguida, votaram preliminarmente e escolheram o presidente da maioria para escrever o rascunho. A decisão final pode sair até o final de junho.
Ontem (4), a Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB, na sigla em inglês) confiou a decisão da Suprema Corte à intercessão de Nossa Senhora de Guadalupe.
Em um comunicado, os bispos disseram que, enquanto aguardam a decisão da Corte, "exortamos todos a intensificar suas orações e jejuar para que a decisão final" anule a legalização do aborto.
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