Cinco chaves para entender a possível anulação do aborto legal nos Estados Unidos

WASHINGTON DC, May 5, 2022 / 11:58 am

Esta semana, o site de notícias POLITICO publicou um rascunho vazado da esperada decisão da Suprema Corte em um processo judicial que poderia derrubar Roe x Wade de 1973, que legalizou o aborto nos Estados Unidos.

Para entender o que aconteceu e o que pode acontecer com a prática do aborto nos Estados Unidos, apresentamos as seguintes chaves.

1. O rascunho diz que a Corte vai revogar duas decisões históricas sobre o aborto

O rascunho de 98 páginas, escrito pelo juiz Samuel Alito, revela que uma maioria de cinco juízes está a um passo de derrubar duas decisões marcantes que deram forma à lei do aborto e à política americana por décadas: Roe x Wade, que legalizou o aborto em todo o país em 1973, e Planned Parenthood x Casey, que confirmou o caso Roe em 1992.

A reportagem de POLITICO revela que os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett também compartilham a mesma opinião de Alito.

O artigo do site POLITICO descreveu a opinião da maioria como "um repúdio retundo e inquebrantável" de Roe x Wade, que criou um direito constitucional nacional ao aborto até um período entre 25 e 28 semanas de gravidez.

2. A decisão da Corte não tornaria o aborto ilegal nos Estados Unidos

Se as sentenças Roe x Wade e Planned Parenthood x Casey forem anuladas, todos os estados dos EUA poderiam regular ou proibir o aborto como bem entendessem. Se a decisão se mantiver, mais de uma dúzia de estados imediatamente tornaria o aborto ilegal.

Atualmente, os estados podem regular o aborto, mas existem restrições que os mantêm dentro de certas margens.

O rascunho do parecer vazado diz sobre este tema: "O aborto apresenta um profundo questionamento moral. A Constituição não proíbe os cidadãos de cada Estado de regulamentar ou proibir o aborto. Roe [x Wade] e [Planned Parenthood x Casey] se arrogaram essa autoridade. Agora anulamos essas decisões e devolvemos a autoridade ao povo e a seus representantes eleitos".

3. O rascunho vazado é autêntico

A Suprema Corte confirmou em 3 de maio a autenticidade do rascunho de resolução do caso Dobbs x Jackson Women's Health Organization.

"Os funcionários da Corte têm uma tradição exemplar e importante de respeito à confidencialidade… Esta foi uma violação única e flagrante dessa confiança, é uma afronta à Corte e à comunidade de servidores públicos que aqui trabalham. Eu instruí diretamente o oficial de justiça da Corte a iniciar uma investigação sobre a fonte do vazamento", disse o juiz John Roberts em comunicado.

4. Teme-se que o vazamento possa alterar a decisão final da Corte

Alguns especialistas jurídicos estão preocupados que o vazamento influencie a decisão final.

O SCOTUSblog – um blog de direito escrito por advogados, professores e estudantes de direito sobre a Suprema Corte – tuitou: "POLITICO relata que os 5 votos originais para derrubar Roe estão 'sem mudanças a partir desta semana', mas não informa (e o autor do vazamento o sabia) que todos disseram que vão aderir à opinião de Alito. Pelo menos 1 aparentemente não está comprometido."

O juiz Roberts, por sua vez, prometeu que o vazamento não influenciaria a Corte.

Martha Villafuerte, diretora nacional da associação Família Equador, disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, em 3 de maio que, segundo fontes nos EUA, o vazamento da sentença contra Roe x Wade "pode ​ser uma jogada suja do lobby do aborto para pressionar os juízes".

5. O rascunho é um documento preliminar

O rascunho vazado é datado de 10 de fevereiro de 2022 e está marcado como "primeiro rascunho". Segundo especialistas políticos e jurídicos, os pareceres da Suprema Corte são revisados ​​novamente antes que uma decisão oficial seja publicada.

Os nove juízes da Corte ouviram argumentos orais no caso Dobbs em 1º de dezembro e, em seguida, votaram preliminarmente e escolheram o presidente da maioria para escrever o rascunho. A decisão final pode sair até o final de junho.

Ontem (4), a Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB, na sigla em inglês) confiou a decisão da Suprema Corte à intercessão de Nossa Senhora de Guadalupe.

Em um comunicado, os bispos disseram que, enquanto aguardam a decisão da Corte, "exortamos todos a intensificar suas orações e jejuar para que a decisão final" anule a legalização do aborto.

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