GUATEMALA, Jun 30, 2022 / 14:16 pm
O presidente da Guatemala, Alejandro Giammattei, exigiu da Organização dos Estados Americanos (OEA) que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) não seja "ativista" do aborto, pois deve "respeitar a soberania e a liberdade de cada Estado".
Ao participar nesta terça-feira (28) de uma sessão protocolar do Conselho Permanente da OEA em Washington D.C., EUA, Giammattei criticou o Relatório Anual 2021 da CIDH, que inclui a Guatemala em seu Capítulo IV.b.
Em seu relatório de 2021, a CIDH lamentou que a Guatemala tenha aderido "ao 'Consenso de Genebra para promover a Saúde da Mulher e a Promoção da Família', que exclui abertamente o acesso ao aborto como parte integrante do direito à saúde sexual e reprodutiva das mulheres , e afirma que não há obrigação internacional dos Estados de garantir ou facilitar seu acesso".
Além disso, a CIDH criticou que a Guatemala proíba "de forma absoluta o aborto, exceto quando houver perigo para a vida da mulher".
Portanto, em seu documento, a CIDH exigiu que a Guatemala adote "as medidas legislativas, políticas públicas e qualquer outra medida necessária (...) para garantir o acesso das mulheres a bens e serviços de saúde sexual e reprodutiva sem qualquer discriminação, incluindo o acesso à interrupção voluntária da gravidez em caso de perigo à vida ou à saúde, bem como em casos de estupro e incesto".
Segundo seu site, a CIDH se apresenta como "um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano".
Para o presidente da Guatemala, o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos mostra um "erro metodológico que mostra uma agenda a favor do aborto que ultrapassa suas atribuições, pois a CIDH não deve ser ativista nestes temas, mas respeitar a soberania e a liberdade de cada Estado para decidir sobre estes temas".
"Como a decisão recente que vimos aqui nos Estados Unidos sobre isso", acrescentou Giammattei como exemplo, lembrando a decisão de 24 de junho da Suprema Corte dos EUA em Dobbs x Jackson Women's Health Organization, com a qual foi anulado o suposto "direito" ao aborto legal.
Giammattei disse então que seu país "cumpriu seus compromissos com os direitos humanos em todos os momentos e forneceu à Comissão todas as informações pedidas".
"É necessário que trabalhemos juntos para fortalecer o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pois a ilegalidade e o desrespeito às normas que são cometidos hoje contra a Guatemala podem acontecer amanhã contra qualquer outro país que seja membro da organização", disse.
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