BRASILIA, Jul 1, 2022 / 16:14 pm
Quatro entidades ligadas à saúde protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suspenso o manual "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento". Criado pelo Ministério da Saúde, o manual disciplina o procedimento a ser adotado nos casos em que o Código Penal determina que o crime de aborto não seja penalizado.
A alegação é de que o manual não assegura a realização do aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal e no caso de gestação de fetos anencéfalos, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal embora não previsto em lei. As entidades também querem a derrubada da orientação dada pelo ministério aos profissionais de que o aborto nos casos previstos em lei só pode ser feito até a 22ª de gestação.
As quatro entidades, Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Associação Rede Unida, fazem parte da Frente pela Vida lançada em 29 de maio.
A Frente pela Vida se classifica em seu site oficial como "um movimento para convidar os brasileiros à defesa da VIDA e de valores fundamentais para a sociedade no enfrentamento da pandemia de coronavírus: a vida, a saúde e o SUS, a ciência, a solidariedade, a preservação do meio ambiente, a democracia".
O site continua: "A Frente pela Vida está sendo conduzida pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e a Rede Unida".
Na terça-feira (28) o Ministério da Saúde debateu em audiência pública o manual "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento". Juristas, médicos, professores e parlamentares estiveram presentes para o debate.
Segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Câmara, as sugestões feitas serão analisadas para aperfeiçoar o manual. "Ao todo, recebemos mais de 3 mil contribuições e todas serão avaliadas, discutidas e iremos acrescentar o que for necessário", disse Câmara.
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