ESTRASBURGO, Jul 7, 2022 / 15:37 pm
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que pede a inclusão do aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A medida é uma reação à sentença da Suprema Corte dos EUA que decidiu não haver direito constitucional ao aborto no país, em 24 de junho.
Por 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções, os eurodeputados pediram a inclusão do artigo: "toda pessoa tem direito a um aborto seguro e legal".
O documento lista como embasamento para a decisão o fato de que oito Estados americanos já proibiram o aborto, que mais 26 devem aprovar uma legislação que proíba quase completamente o aborto, e que 13 Estados tinham leis de proteção da vida humana que automaticamente entraram em vigor com a sentença. "A anulação de Roe x Wade poderia encorajar o movimento contra o aborto na União Europeia", diz a resolução. As legislações pró-vida de Polônia, Malta, Eslováquia e Hungria também são criticadas.
As iniciativas do Parlamento Europeu não têm caráter vinculante, isto é, não entra em vigor nos países membros da União Europeia, mas o pedido à União Europeia e aos seus Estados membros que "reconheçam legalmente o aborto e defendam o respeito do direito a um aborto seguro e legal" serve como instrumento de pressão. Na maioria dos países da UE o aborto já é permitido.
A nova resolução também pede à UE que "exerça pressão" em fóruns internacionais e que lute pelo "direito" ao aborto como "uma prioridade chave nas negociações dentro das instituições internacionais".
"Esta resolução confirma o caminho suicida que alguns pretendem para a Europa e o projeto da união Europeia", disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, Jaime Mayor, presidente da plataforma pró-vida One Of Us.
Para Ignacio Arsuaga, presidente da CitizenGO, "a civilização ocidental tal como a conhecíamos deixará de existir, se por fim se incluir o direito ao aborto na carta de Direitos Fundamentais da União Europeia".
"Assim a União Europeia trai a si mesma e morre", disse Elisabetta Pittino, do Movimento Italiano Pela Vida.
Para Cornelia Kaminski, vice-presidente da Federação pela Vida da Alemanha, "a resolução não defende os direitos das mulheres. Ela os ignora".
"As mulheres são vitimizadas por homens que se negam a aceitar sua responsabilidade, e que não sofrem com anticoncepção hormonal, cirurgia abortiva invasiva ou abortos caseiros arriscados e sangrentos", disse. "A decisão desonra o Parlamento Europeu e põe o machado nos próprios fundamentos da União Europeia".
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