REDAÇÃO CENTRAL, Jul 27, 2022 / 14:25 pm
A CPI sobre o aborto da menina de 11 anos só vai ser instalado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) depois das eleições de 2 de outubro.
A CPI vai apurar o caso que envolve a menina de 11 anos, moradora de Tijucas que estava grávida de 29 semanas de um adolescente de 13 anos. A menina foi submetida a um aborto no dia 22 de junho com autorização Ministério Público Federal. A gravidez da menina, vítima de aborto presumido, tinha sido levada para um abrigo por ordem da juíza Joana Ribeiro Zimmer em 1º de junho deste ano. A juíza não autorizou o aborto porque a menina já tinha passado da 22ª semana de gravidez.
O caso veio a público nos sites The Intercept Brasil e Portal Catarinas no dia 20 de junho, apesar de o processo correr em segredo de justiça. O vazamento da informação ocasionou a pressão para que o aborto fosse feito.
Conforme o documento da CPI, será investigado "se o aborto foi realizado legalmente ou se houve cometimento de crime, se a conduta médica praticada foi tecnicamente correta e legítima; se o procedimento foi realizado ilegalmente sob a falsa comunicação de crime, dentre outros".
Confira também:
CNBB lamenta morte de bebê no útero de menina que foi estuprada em Santa Catarina https://t.co/tjdYWJNW4o
– ACI Digital (@acidigital) 24 de junho de 2022
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