WASHINGTON DC, Aug 3, 2022 / 15:28 pm
O Tribunal de Apelações de Kentucky, EUA, derrubou uma liminar que bloqueava duas leis que proíbem o aborto em quase todos os casos no Estado.
Na segunda-feira (1º), o juiz Larry E. Thompson do Tribunal de Apelações deferiu o pedido emergencial do procurador geral do Estado, Daniel Cameron, para restaurar duas leis suspensas por outro juiz e que proíbem o aborto em quase todos os casos: é a Lei de Proteção à Vida Humana e a Lei das Batidas do Coração.
A Lei de Proteção da Vida Humana proíbe o aborto, exceto quando um médico determina, em seu "julgamento médico razoável", que tal procedimento é necessário para proteger a vida de uma mãe grávida.
A "Lei de Consentimento Informado por Ultrassom" exige que as mães que queiram fazer um aborto ouçam as batidas do coração do feto por meio de ultrassom.
"Agradeço a decisão do tribunal de permitir que as leis pró-vida de Kentucky entrem em vigor enquanto continuamos defendendo vigorosamente a constitucionalidade dessas importantes proteções para mulheres e crianças em gestação em todo o Estado", disse Cameron em comunicado.
Com a decisão do Tribunal de Apelações, as duas empresas de aborto do Estado, a Planned Parenthood e a EMW Clinic em Louisville, não poderão abortar nenhum bebê durante a disputa legal contra o Estado de Kentucky.
O grupo American Civil Liberties Union (ACLU) escreveu num tuíte que vai recorrer da decisão à Suprema Corte de Kentucky.
Abortos em Kentucky após o fim de Roe x Wade no caso Dobbs.
Horas depois que a Suprema Corte dos EUA derrubou Roe x Wade em sua decisão em Dobbs x Jackson Women's Health Organization, Cameron anunciou que a Lei de Proteção à Vida Humana de Kentucky entrava em vigor imediatamente.
No entanto, a Planned Parenthood e a ACLU entraram com um processo para bloquear a lei durante o processo contra o Estado. Isso foi concedido em 30 de junho pelo juiz Mitch Perry.
Cameron criticou a decisão e disse que o Estado iria impugnar a decisão.
"Após uma vitória histórica na mais alta corte do país, hoje um juiz de Kentucky, sem base na Constituição de Kentucky, permitiu que duas clínicas retomassem os abortos. Não podemos permitir que o mesmo erro que ocorreu em Roe x Wade, há quase 50 anos, seja cometido novamente em Kentucky", disse Cameron em comunicado.
Cameron lembrou que "a Suprema Corte deixou muito claro em Dobbs que as decisões sobre a proteção da vida devem ser decididas pelos Estados e pelo povo por meio de seus representantes".
"Nossa Assembleia Geral expressou claramente o apoio de Kentucky à vida ao aprovar a Lei de Proteção à Vida Humana com apoio bipartidário. Faremos todo o possível para continuar defendendo essa lei e que a vida do nascituro seja protegida no Estado", acrescentou.
Desde a decisão da Suprema Corte, o procurador-geral Cameron tomou medidas para garantir que as leis pró-vida de Kentucky entrem em vigor, depois de muitas terem sido suspensas nos tribunais por anos.
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