Defensoria Pública de Goiás pede ao governador que vete proibição de ideologia de gênero nas escolas

REDAÇÃO CENTRAL, Aug 29, 2022 / 13:34 pm

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) pediu ao governador do Estado, Ronaldo Caiado, que vete o projeto de lei já aprovado que proíbe o ensino da "ideologia de gênero" nas escolas das redes pública e privada de ensino em Goiás.

Ideologia de gênero é a militância política baseada na teoria de que a sexualidade humana independe do sexo e se manifesta em gêneros muito mais variados do que homem e mulher. Em vez de dois polos, a ideologia de gênero acha que existe uma gama de variações, por isso o arco-íris foi escolhido como símbolo.

O projeto de lei foi aprovado em segunda votação, na última quarta-feira (24) pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). 

O texto do projeto aprovado diz que "o planejamento educacional deverá abordar matérias que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos das famílias e dos educandos, a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsável legal".

De acordo com o ofício da DPE-GO essa proposta "deve ser vetada, por ser inconstitucional". "O Supremo Tribunal Federal (STF) possui remansosa jurisprudência no sentido de que projetos de lei que prevejam a proibição de 'ideologia de gênero' no sistema educacional padecem de inconstitucionalidade formal e material".

A Defensoria Pública ainda diz que leis e convenções internacionais de que o Brasil é signatário "estimulam a abordagem da temática no ensino".

Segundo a Defensoria Pública, "embora um substitutivo ao projeto originário tenha retirado do texto o trecho que censura atividades culturais em geral, ainda há menção ao não desenvolvimento de quaisquer políticas de ensino, mesmo de forma complementar, que tendam a aplicar a "ideologia de gênero" e mesmo (o uso dos) termos "gênero" ou "orientação sexual".

 

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