22 de dezembro de 2024 Doar
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Policiais cercam grávida por rezar diante de centro de aborto na Espanha

Pessoas rezam o terço em frente à empresa de aborto Dator | Rezar não é crime

A iniciativa Rezar Não é Crime disse que pelo menos sete policiais cercaram María Sanchez, grávida de 39 semanas, que rezava de joelhos em frente à empresa de aborto Dator em Madri, Espanha.

O marido de María, José Manuel Menéndez, disse que não lhe permitiram ficar junto com a mulher.

"É um abuso de autoridade", disse ele depois de ser tirado à força do lado da mulher, segundo a plataforma Rezar Não é Crime. "Disseram a ele que a mulher estava se livrando por estar grávida, senão seria levada para a prisão".

 

Os fatos ocorreram, segundo os denunciantes, depois que efetivos da Polícia Nacional impediram o grupo Rezar Não é Crime de fazer a convocação para rezar o terço de um local próximo até o centro de aborto.

 

Segundo a plataforma, a convocação para o ato foi comunicada conforme previsto em lei no dia 27 de agosto de 2022 às 22h12 à Delegação do Governo, 21 dias antes da data do ato. A lei, que prevê um mínimo de dez dias de antecedência.

A ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, teve acesso a uma imagem que mostra o remetente, destinatário, hora e comunicação anexada que confirmariam o que diz a plataforma Rezar Não é Crime.

O porta-voz da Delegação do Governo em Madri, Felipe Serrano López de Coca, disse à ACI Prensa que "a Delegação do Governo nega que a comunicação tenha sido recebida".

Serrano não dá detalhes sobre a extensa presença policial anterior e o fato de uma mulher grávida ter sido cercada por policiais em frente ao centro de aborto.

Felipe Serano disse que não sabe por que a Polícia Nacional foi mobilizada desde o início da manhã, pois não foi acionada pela própria Delegação.

Ele se recusou a dar detalhes sobre as circunstâncias particulares da grávida e do marido "por se tratar de uma ação policial".

Zonas de exclusão e multas para pró-vidas

Em abril passado, entrou em vigor uma modificação do Código Penal que estabelece "penas de prisão de três meses a um ano ou serviço comunitário de 31 a 80 dias" para quem, na opinião do legislador, interferir na liberdade das mães que vão a um centro de aborto.

O Código Penal refere-se à pessoa que "a fim de obstruir o exercício do direito à interrupção voluntária da gravidez, assediar uma mulher através de atos irritantes, ofensivos, intimidatórios ou coercitivos que prejudiquem a sua liberdade".

Em julho passado, María Sánchez e outro voluntário de Rezar Não é Crime foram multados em cerca de US$ 600 após serem identificados na convocatória feita em junho.

As penas, por via administrativa, não se baseiam nesta modificação penal, mas na alegação de descumprimento da Lei de Segurança Cidadã por entender que a comunicação naquela ocasião foi feita fora do prazo.

Os responsáveis pela convocatória alegam que existe a possibilidade de uma convocatória de emergência, à qual eles utilizaram porque o governo tinha lançado um novo período de consulta nessa semana para liberalizar ainda mais o aborto em Espanha.

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