REDAÇÃO CENTRAL, Nov 8, 2022 / 16:26 pm
Quatro consultores da Organização das Nações Unidas (ONU) apelaram ao "recém-eleito governo do Brasil" para "revogar a lei de alienação parental", sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em maio, e a "restabelecer o acesso efetivo das mulheres e meninas aos direitos sexuais e reprodutivos", oferecendo "meios legais eficazes para a interrupção da gravidez" depois que tomar posse em 1º de janeiro do ano que vem. Eles em documento publicado no site oficial do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) eles alegam que a lei facilita a violência contra a mulher.
Os consultores Tlaleng Mofokeng, sul-africana, Reem Alsalem, jordaniana residente na Bélgica, a mexicana Dorothy Estrada-Tanck e Victor Madrigal, da Costa Rica, escreveram que o Brasil tem uma "das mais altas taxas de feminicídio do mundo". Segundo eles, as "estatísticas do crime em 2021 revela que uma mulher é violada a cada dez minutos no Brasil e que um feminicídio ocorre a cada sete horas".
"É crucial que o Governo do Brasil não poupe esforços para conter a maré de violência contra as suas mulheres e meninas, nem para acabar com a impunidade generalizada que tem existido quanto a crimes cometidos contra elas", dizem os relatores.
Eles ainda pedem que o governo inverta "os cortes no orçamento do Estado Federal para atividades e programas dedicados a pôr fim à violência contra as mulheres", dupliquem "os esforços de prevenção da violência contra as mulheres e meninas, particularmente as que foram expostas à violência por motivos tais como serem politicamente ativas, defenderem direitos humanos, serem mulheres e raparigas indígenas, afro-brasileiras, migrantes ou transexuais."
Os peritos trabalham como voluntários e não são funcionários da ONU. Seus trabalhos são independentes, não refletindo necessariamente uma posição ou decisão oficial da ONU.
A Lei de alienação parental que criticam considera "ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este".
Para os especialistas da ONU, "a utilização da alienação parental e de conceitos semelhantes contribui para a banalização da violência contra mulheres e meninas no Brasil".
"Desqualificar esta lei é não admitir a existência do fenômeno que levou a criá-la, justificando a sua revogação pelas situações de vulnerabilidade da mulher', disse a advogada Rita Machado, da União dos Juristas Católicos de Goiânia, à ACI Digital. "É ignorar a realidade das varas de família e dados estatísticos. Será um retrocesso inaceitável e de graves consequências à criança e adolescente".
Para Machado, "a legislação brasileira é uma das mais modernas do mundo" e "neste caso se baseou na interdisciplinaridade com áreas de pediatria, psicologia e psiquiatria".
"E como não poderia deixar de ser, demonstrando a real intenção dos que buscam liberação do aborto, usando de todas as oportunidades e discursos, a matéria traz em seu conteúdo", observou Machado. "O que tem haver a lei de alienação parental com " direitos sexuais " e " meios legais e eficazes para interrupção da gravidez?"
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