SYDNEY, Nov 17, 2022 / 16:11 pm
Em 1º de novembro, entrou em vigor no estado da Austrália Ocidental uma lei que obriga os padres a violar o segredo da confissão se receberem informações sobre o abuso sexual de menores no sacramento.
Segundo o jornal da arquidiocese de Sydney, Catholic Weekly, não denunciar um abuso sexual do qual tenham informações na confissão, fará os padres responsáveis criminalmente.
A pena será de multa de até 6 mil dólares australianos (cerca de US$ 4 mil). A lei, que se estende a todos os ministros de culto de qualquer religião, faz parte de novas leis introduzidas pelo governo de Mark McGowan, primeiro-ministro da Austrália Ocidental desde 2017.
Em 2020, o arcebispo de Perth, dom Timothy Costelloe, defendeu o segredo de confissão perante uma comissão do parlamento da Austrália Ocidental, um dos seis estados da Austrália.
Costelloe reconheceu a "horrível história" dos abusos sexuais na história e falou as razões para defender o segredo de confissão.
"Os pecados não são confessados ao padre, mas a Deus", disse ele.
O padre "não tem direito nem autoridade para revelar nada do que acontece nesse encontro íntimo com Deus".
"Tornar ilegal o livre exercício de um aspecto essencial da fé católica me parece ser algo que as sociedades laicas modernas sempre entenderam que está além dos limites de sua autoridade", disse Costelloe.
O Código de Direito Canônico estabelece no cânon 983: "o confessor não pode denunciar o penitente nem por palavras nem por qualquer outro modo nem por causa alguma".
O cânon 1388 diz que "o confessor que violar diretamente o sigilo sacramental, incorre em excomunhão latae sententiae (automática), reservada à Sé Apostólica".
Isso significa que apenas o papa pode suspender a pena de excomunhão automática do padre em casos de violação da confissão.
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