BRASILIA, Nov 23, 2022 / 15:20 pm
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) a Lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe a arquitetura hostil à população de rua em áreas públicas. A lei veta o uso de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas como pedras, grades e pontas de ferro em espaços comerciais ou públicos que visem impedir o uso por pessoas em situação de rua.
O projeto do Fabiano Contarato (Rede-ES) foi inspirado no padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua da arquidiocese de São Paulo. Em fevereiro de 2021, o padre fez uma ação simbólica de retirar a marretadas os blocos de pedra instalados pela prefeitura de São Paulo sob o viaduto dom Luciano Mendes de Almeida, na zona leste da cidade. Depois da ação do padre, a prefeitura decidiu retirar de fato os blocos.
Lancelotti é ligado à ala progressista da Igreja e próximo de políticos de esquerda. O projeto que leva seu nome, no entanto, apesar de proposto pela Rede, partido que apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, foi apoiado por deputados conservadores.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) disse no plenário da Câmara que esse "é um projeto humano, é um projeto que se dirige a proteger aquelas pessoas mais vulneráveis, mais carentes, que estão numa situação de risco, uma situação de miséria na cidade e que às vezes não consegue nem encontrar um canto para dormir debaixo de um viaduto, porque existe uma arquitetura hostil".
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