SÃO PAULO, Dec 15, 2022 / 17:02 pm
Um grupo de deputadas federais de esquerda propôs uma alteração pró-aborto no Estatuto do Nascituro, projeto de lei que"dispõe sobre a proteção integral do nascituro" e reconhece "desde a concepção a dignidade, a natureza humana e a personalidade jurídica do nascituro conferindo-se a ele plena proteção jurídica".
A proposta feita por Érika Kokay (PT-DF), Luiza Erundina (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG), Vivi Reis (PSOL-PA), Fernanda Melchiona (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Taliria Petrone (PSOL-RJ) adiciona ao estatuto a frase: "na interpretação desta lei, levar-se-á em conta a proteção e a garantia de atendimento integral e humanizado aos casos de aborto espontâneo e casos juridicamente autorizados de interrupção da gravidez".
A nova proposta foi criticada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ). "A esquerda atrapalha porque eles não têm interesse em defender a vida do inocente, o que eles querem é inviabilizar a possibilidade da vida de bebês", disse Tonietto.
O Estatuto do Nascituro está em tramitação desde 2007, quando foi proposto por Luiz Carlos Bassuma, então deputado federal do PT pela Bahia e por Miguel Martini, então deputado federal do PHS por Minas Gerais.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o estatuto propõe que o aborto seja considerado crime hediondo.
"O projeto também garante ao nascituro sua inclusão nas políticas sociais públicas que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso, e seu nascimento em condições dignas. Ao nascituro com deficiência, o projeto garante todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina", diz o site da agência.
A nova proposta das deputadas foi apresentada na segunda (12) e apensada na terça (13). A votação do Estatuto do Nascituro acabou adiada ontem(14).
O adiamento foi feito pelo relator do projeto de lei, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para que a proposta de grupos a favor do aborto seja avaliada.
"Não acho justo e nem tenho como me manifestar sobre um novo projeto sem ter a devida discussão",disse o parlamentar. "Uma sessão a mais é necessária para que eu possa apreciar e, se for o caso, rejeitar todos os projetos apensados".
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