REDAÇÃO CENTRAL, Jan 24, 2023 / 16:36 pm
Juristas católicos escreveram um comunicado em apoio à "Nota da CNBB - À Vida em Primeiro Lugar" e "as recentes iniciativas do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde", "quanto à flexibilização da prática do aborto", no dia 17 de janeiro.
As Associações de Juristas Católicos brasileiras de Aracaju (SE), São José dos Campos (SP), de Santa Catarina, de Goiás expressaram em nota conjunta que "a desvinculação do Estado Brasileiro da Declaração do Consenso de Genebra sobre à Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família", junto "com a revogação da Portaria GM/MS nº 2.561/2020", que contava com "a fiscalização e aplicação de procedimentos médicos diante da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, revelam-se preocupantes".
"Esses atos implicam não só na flexibilização de procedimentos fiscalizatórios, mas, também, comprometem a plena implementação de legislações nacionais sobre a matéria, incluindo os, princípios do Sistema Único de Saúde e Código de Ética Médica", dizem os juristas.
Eles ainda "reafirmam a comunhão com a santa igreja, defendendo com firmeza e coragem a vida de todos os seres humanos, incluindo a daqueles que ainda vão nascer". E enfatizaram que "a vida é um direito inalienável e que todo atentado a ela é uma agressão ao Estado Democrático de Direito".
"Somos impelidos a conclamar um projeto de vida, pactuado por Deus, consonante com todas as normas. Jurídicas brasileiras, distanciando-se do favorecimento ao aborto ou descarte de toda vida humana, sobretudo violada por meio de políticas públicas e suas instituições", diz o documento dos juristas católicos.
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