Vaticano, Feb 24, 2023 / 14:12 pm
A Santa Sé divulgou ontem (23) o motu proprio do papa Francisco "O direito Nativo", que esclarece que os bens da Santa Sé devem ser usados para o bem comum da Igreja.
Através de uma carta apostólica em forma de motu proprio, o papa Francisco diz que os bens da Santa Sé têm "destino universal" e que quem os administra não o faz como seu "proprietário privado", mas sempre em nome e sob a autoridade do papa e a serviço da Igreja.
Por isso, "todos os bens, móveis e imóveis, incluídos os bens líquidos e os títulos, que tenham sido ou venham a ser adquiridos, pelas instituições da Cúria e entidades ligadas à Santa Sé, são bens públicos eclesiásticos".
O motu proprio estabelece que nenhuma instituição ou órgão pode reivindicar a "propriedade ou titularidade privada e exclusiva" desses bens e que eles devem ser usados "para os fins da Santa Sé em seu conjunto".
"Eles são confiados às instituições e organismos para que, como administradores públicos e não como proprietários, façam uso deles de acordo com as normas vigentes para o bem comum da Igreja", diz o documento.
O motu proprio diz que "mantêm-se válidas as disposições do atual regulamento sobre os bens e investimentos das Entidades que se referem à Santa Sé", incluídas na lista dos Estatutos do Conselho para os Assuntos Econômicos.
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