REDAÇÃO CENTRAL, Mar 9, 2023 / 14:11 pm
Parlamentares feministas do PSOL, PT e PC do B, partidos de esquerda da base de sustentação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, lançaram ontem (8), no Dia Internacional das Mulheres o "Manifesto pela garantia do aborto legal constitucional - Se é legal, tem que ser real!". Até o momento o documento tem 28 assinaturas de vereadoras, deputadas estaduais e federais.
"Uma mulher, menina ou pessoa que gesta que tenha a sua vida colocada em risco por uma gravidez, ou que carregue no ventre um feto com anencefalia ou que tenha uma gravidez resultante de qualquer forma de estupro (e vale lembrar que abaixo de 14 anos toda gravidez é resultado de estupro), precisa ter seu direito ao aborto garantido", diz o manifesto.
No Brasil, o aborto é crime e só não é punível quando a gravidez é decorrente de estupro e em casos de bebê com anencefalia, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento de 2012.
"Novos ares circulam no país! Ares que falam de democracia, de esperança, de justiça social, do acesso a direitos já conquistados e da superação dos retrocessos", dizem as parlamentares referindo-se ao novo governo Lula.
"Firmamos nosso compromisso em barrar qualquer tentativa de retrocessos na garantia deste direito fundamental. Foi através de muita luta que nós, mulheres, conquistamos nossos direitos. Temos consciência do tanto que ainda precisamos avançar para defender a vida das mulheres, das LGBTIA+, do povo negro, dos indígenas e do conjunto da classe trabalhadora de nosso país. Nenhuma mulher ou pessoa que gesta merece ser presa ou morta por realizar um aborto, que deveria ser tratado como uma questão de saúde pública, aliada a políticas que prezem pelo direito pleno à vida", afirmaram as parlamentares pró-aborto.
A fala ecoa o que disse a ministra da Saúde, a socióloga Nísia Trindade, ao jornal O Globo, no dia 5 de março: "nos casos em que existe a permissão ao aborto no Brasil (risco à vida da gestante, violência sexual e anencefalia fetal), faremos com que o SUS (Sistema Único de Saúde) garanta a lei e o acolhimento".
As parlamentares que assinaram o manifesto até agora foram: vereadora do Rio de Janeiro, Mônica Benício (RJ-PSOL); vereadora do Rio de Janeiro, Mônica Cunha (RJ-PSOL); vereadora do Rio de Janeiro, Thaís Ferreira (RJ-PSOL); vereadora de Niterói Benny Briolly (RJ-PSOL), vereadora suplente de São Paulo Luna Zarattini (SP-PT); vereadora de São Paulo Luana Alves (SP-PSOL); vereadora de Campinas Mariana Conti (SP-PSOL); vereadora de Juiz de Fora Tallia Sobral (MG-PSOL); vereadora de Juiz de Fora Cida Oliveira (MG-PT); deputada estadual Iza Lourença (MG-PSOL); vereadora da Amazônia Bia Caminha (PA-PT); vereadora de Aracaju Sônia Meire (SE-PSOL); deputada estadual Linda Brasil (SE-PSOL); deputada estadual Luciana Genro (RS-PSOL); deputada estadual Renata Souza (RJ-PSOL); deputada estadual Dani Monteiro (RJ-PSOL); deputada estadual Dani Balbi (RJ-PCdoB); deputada federal Talíria Petrone (RJ-PSOL); deputada federal Sâmia Bomfim (SP-PSOL); deputada federal Luiza Erundina (SP-PSOL); deputada federal Fernanda Melchionna (RS-PSOL) e a deputada federal Daiana Santos (RS-PCdoB).
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