LONDRES, Mar 9, 2023 / 16:02 pm
A Câmara dos Comuns da Grã-Bretanha aprovou uma legislação na terça-feira (7) para criar "zonas de exclusão" perto dos centros de aborto, que proíbem muitos tipos de comportamentos, incluindo a possibilidade de rezar em silêncio.
Antes da votação da Lei de Ordem Pública, foi rejeitada uma emenda para excluir das proibições as orações e conversas consentidas, que ocorrem com frequência entre ativistas pró-vida e pessoas que vão às clínicas de aborto.
A votação final ocorreu no dia seguinte ao que uma mulher pró-vida foi presa em Birmingham, Reino Unido, pela segunda vez por rezar em silêncio do lado de fora de um centro de aborto, em uma suposta violação da lei da zona de exclusão local.
Os opositores da legislação condenaram a aprovação do projeto de lei, dizendo que é um golpe contra a liberdade individual no Reino Unido.
"A votação de hoje marca um divisor de águas para os direitos e liberdades fundamentais em nosso país", disse Jeremiah Igunnubole, assessor jurídico da sede no Reino Unido da Alliance Defending Freedom (ADF UK), na terça-feira (7).
"O Parlamento teve a oportunidade de rejeitar a criminalização do livre pensamento, que é um direito absoluto, e abraçar a liberdade individual para todos. Em vez disso, o Parlamento optou por endossar a censura e criminalizar atividades pacíficas, como orações silenciosas e conversas consensuais", disse.
Igunnubole alertou que "hoje é o aborto. Amanhã pode ser outro tema polêmico do debate político". "O princípio continua sendo que o governo nunca deveria poder punir ninguém pela oração, muito menos a oração silenciosa e a conversa pacífica e consensual".
O projeto de lei cria uma zona de exclusão de 150 metros ao redor dos centros de aborto na Inglaterra e no País de Gales. Proíbe a intimidação, o assédio ou a interferência daqueles que buscam ou fazem abortos. A infração seria punida com multa e não com prisão, como foi proposto. No entanto, a penalidade financeira é potencialmente ilimitada.
A ampla disposição da lei proíbe qualquer ato que tenha o efeito de "influenciar a decisão de qualquer pessoa de acessar, fornecer ou facilitar a prestação de serviços de aborto".
Alithea Williams, gerente de políticas públicas da Sociedade de Proteção para os Nascituros, alertou que a lei da zona de exclusão "significa que os cidadãos comuns serão rotulados como criminosos e sujeitos a penalidades financeiras incapacitantes por testemunhar pacificamente e oferecer ajuda".
Williams também observou que a presença de defensores pró-vida perto de centros de aborto é "uma verdadeira tábua de salvação para as mulheres", já que "muitas crianças estão vivas hoje porque suas mães receberam ajuda e apoio de uma pessoa pró-vida compassiva fora de uma clínica".
Ela disse que "muitas mulheres se sentem pressionadas ou coagidas a fazer um aborto, e as vigílias pró-vida lhes dão opções. Agora suas opções foram retiradas." Por isso, descreveu como "decepcionante" a votação que indeferiu uma emenda para excluir das proibições as orações silenciosas e as conversas consentidas dentro destas zonas de exclusão.
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