FLORIDA, Apr 17, 2023 / 15:32 pm
Ron DeSantis, governador da Flórida, promulgou lei que proíbe abortos após seis semanas de gestação. A lei, no entanto, não entrará em vigor até que a Suprema Corte do Estado resolva uma ação judicial relacionada ao atual limite de 15 semanas de gravidez.
O projeto de lei, conhecido como Lei de Proteção das Batidas do Coração, foi aprovado no Senado por 26 a 13 e na Câmara por 70 a 40.
A iniciativa recebeu o apoio da maioria dos republicanos com apenas alguns dissidentes e a oposição da liderança democrata. O governador sancionou o projeto logo após a sua aprovação na Câmara.
"Temos orgulho de apoiar a vida e a família no estado da Flórida", diz um comunicado de DeSantis, que é Republicano.
"Aplaudo o Legislativo por aprovar a Lei de Proteção da Batida do Coração, que amplia as proteções pró-vida e fornece recursos adicionais para jovens mães e famílias", acrescentou ele.
Embora o projeto tenha sido aprovado, a lei não pode ser promulgada a menos que a Suprema Corte da Flórida mantenha o atual limite de 15 semanas no estado.
Embora o precedente atual da Flórida reconheça o direito constitucional ao aborto com base no direito à privacidade na Constituição do Estado, o procuradora-geral Ashley Moody alegou perante a Suprema Corte que o precedente estava embasado em uma justificativa da sentença Roe x Wade, agora anulada, que liberou o aborto nos EUA em 1973.
Moody exortou a Corte a anular a decisão anterior da Flórida e permitir que os legisladores regulem o aborto como quiserem.
Até o momento, a Suprema Corte permitiu que o estado aplicasse o limite de 15 semanas, o que alguns apoiadores viram como um sinal de que o tribunal respeitará a lei.
Se o tribunal decidir a favor do estado, o limite de seis semanas entrará em vigor 30 dias após a decisão, de acordo com uma disposição do projeto de lei. Se o tribunal decidir contra o estado, o limite de seis semanas não entrará em vigor.
A doutora Kathi Aultman, uma ex-abortista que agora é ativista pró-vida membro do Instituto Charlotte Lozier, disse em um comunicado que gostaria que "esse tipo de proteção estivesse em vigor quando decidi fazer um aborto" porque " teria salvado meu filho e me salvado de uma vida inteira de arrependimentos".
"Depois de fazer centenas de abortos, sei sem sombra de dúvida que o aborto após seis semanas interrompe as batidas do coração", disse Aultman.
"O sistema cardiovascular é o primeiro sistema orgânico a funcionar e, nessa fase do desenvolvimento, o coração bate em torno de 110 batimentos por minuto. A pesquisa mostrou que, se um batimento cardíaco for detectado, um bebê tem mais de 90% de chance de sobreviver até o nascimento".
O projeto de lei inclui uma exceção quando a vida ou a saúde da mãe estejam em perigo. Se forem detectadas anormalidades fetais fatais, o aborto seria permitido até o final do segundo trimestre. No caso de estupro, incesto ou tráfico de seres humanos, esses abortos seriam permitidos até 15 semanas e estariam sujeitos a requisitos de relatórios.
Um médico ou qualquer pessoa ativamente envolvida na ação de um aborto ilegal pode ser acusado de um crime de terceiro grau, que pode levar a pessoa a até cinco anos de prisão. Se a mãe morrer durante um aborto ilegal, a pena é aumentada para crime de segundo grau, punível com até 15 anos de prisão.
A legislação também inclui cerca de US$ 25 milhões em fundos para pais e famílias para ajudar na gravidez e na criação de crianças pequenas. Isso inclui serviços de aconselhamento ou tutoria e ajuda com roupas, fórmula, fraldas, berços e outras necessidades.
"Este dia histórico marca uma enorme vitória na batalha pelos direitos humanos", disse Marjorie Dannenfelser, presidente do grupo pró-vida Susan B. Anthony List, em um comunicado.
"A Flórida não será mais responsável por 10% dos abortos no país, nem será conhecida como um destino de aborto", acrescentou Dannenfelser.
"Mais mães que precisam de apoio financeiro e emocional receberão a ajuda de que precisam durante a gravidez e após o nascimento de seus filhos. Acima de tudo, dezenas de milhares de meninos e meninas preciosos viverão e terão a oportunidade de realizar seus sonhos, abençoar a vida de outras pessoas e melhorar as comunidades da Flórida", concluiu
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