Vaticano, Apr 24, 2023 / 16:14 pm
O presidente da Academia Pontifícia para a Vida (PAV), dom Vincenzo Paglia disse que "não se deve descartar que na nossa sociedade seja viável uma mediação jurídica que permita o suicídio assistido nas condições especificadas pela Resolução 242/2019 do Tribunal Constitucional: a pessoa deve 'ser mantida viva por tratamentos de suporte de vida e acometida por uma patologia irreversível, fonte de sofrimento físico ou mental intolerável, mas plenamente capaz de tomar decisões livres e conscientes'".
"Pessoalmente, não praticaria o suicídio assistido, mas entendo que a mediação jurídica pode constituir o maior bem comum concretamente possível nas condições em que nos encontramos", disse Paglia.
As declarações do arcebispo italiano fizeram parte de uma apresentação que incluiu um documentário sobre um italiano que viajou à Suíça para morrer por suicídio assistido. Um vídeo do debate, em italiano, pode ser visto aqui.
Comunicado da assessoria de imprensa da PAV publicado hoje (24) diante de "interpretações incorretas do pensamento de dom Paglia" diz que "dom Vincenzo Paglia, presidente da Pontifícia Academia para a Vida, reitera seu 'não' à eutanásia e ao suicídio assistido, em plena adesão ao Magistério".
"Dom Paglia mencionou, sem aprofundá-la, a Sentença da Corte Constitucional Italiana 242/2019 e a situação italiana específica. A Corte Constitucional considera o suicídio assistido como crime", continua o texto
A Corte, continua a nota, "elenca quatro condições específicas e particulares em que o crime é descriminalizado".
"Neste contexto preciso e específico, dom Paglia explicou que em sua opinião é possível uma 'mediação jurídica' (certamente não moral) no sentido indicado pela Sentença, mantendo o crime e as condições em que é descriminalizado, uma vez que a mesma Corte Constitucional pediu ao Parlamento para legislar", diz o comunicado.
"Para dom Paglia, é importante que a Sentença afirme que o crime permanece o mesmo e não é abolido. Qualquer outra consideração é enganosa."
O comunicado diz ainda que "a nível científico e cultural, dom Paglia sempre defendeu a necessidade de um acompanhamento dos doentes em fase terminal da vida, com base nos Cuidados Paliativos e na proximidade, para que ninguém seja deixado sozinho diante da doença e do sofrimento, nas difíceis decisões que estas envolvem".
A doutrina sobre eutanásia
O número 2324 do Catecismo da Igreja Católica diz que "a eutanásia voluntária, quaisquer que sejam as formas e os motivos, é um homicídio. É gravemente contrária à dignidade da pessoa humana e ao respeito pelo Deus vivo, seu Criador".
O papa são João Paulo II publicou sua encíclica Evangelium vitae em 1995, na qual disse que "a eutanásia é uma violação grave da Lei de Deus, enquanto morte deliberada moralmente inaceitável de uma pessoa humana. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal".
Em 2020, a Congregação -hoje Dicastério-- para a Doutrina da Fé reafirmou este ensinamento em sua carta Samaritanus bonus, "sobre o cuidado das pessoas nas fases críticas e terminais da vida".
O texto aprovado pelo papa Francisco diz que "o valor inviolável da vida é uma verdade basilar da lei moral natural e um fundamento essencial da ordem jurídica".
"Não se pode escolher diretamente atentar contra a vida de um ser humano, mesmo se este o requeresse", diz a carta.
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