WASHINGTON DC, Apr 24, 2023 / 18:09 pm
A Suprema Corte dos EUA decidiu a favor da permanência no mercado de uma pílula abortiva que é usada para matar o bebê no ventre da mãe até dez semanas de gravidez na sexta-feira (21).
Por sete votos a dois, a mais alta corte dos EUA bloqueou uma ordem judicial inferior que teria retirado a mifepristona do mercado, enquanto a corte considera um processo que contesta se o medicamento foi validamente aprovado.
A mifepristona é o primeiro medicamento usado no que geralmente é um processo de duas etapas para fazer um aborto químico. A pílula mata o bebê no ventre da mãe cortando os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento.
Um segundo medicamento, o misoprostol, induz cãibras e contrações na mãe para empurrar o corpo do bebê para fora do útero.
Quatro juízes conservadores se uniram aos três juízes liberais do tribunal na decisão. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram.
O presidente Joe Biden elogiou a decisão da Suprema Corte.
"Continuo defendendo a aprovação da mifepristona baseada em evidências pela FDA, e meu governo continuará defendendo a autoridade especializada e independente da FDA para revisar, aprovar e regulamentar uma ampla gama de medicamentos prescritos", disse Biden num comunicado.
A aliança pró-vida para a Medicina Hipocrática, representada pela Alliance Defending Freedom (ADF), entrou com uma ação contra a droga abortiva.
O advogado principal da ADF, Erik Baptist, disse em comunicado que a decisão da Suprema Corte segue a prática comum.
"Como é prática comum, a Suprema Corte decidiu manter o status quo que existia antes de nosso processo, enquanto contestamos a aprovação ilegal da FDA de medicamentos abortivos químicos e a remoção de salvaguardas críticas para eles", disse Baptist.
"Nosso caso busca colocar a saúde da mulher acima de tudo", continuou Baptist.
"A FDA deve responder pelos danos que causou à saúde de inúmeras mulheres e meninas e ao estado de direito, ao não estudar o quão perigoso é o regime de medicamentos químicos para o aborto e ao eliminar ilegalmente todas as salvaguardas significativas, inclusive permitindo abortos pelo correio. Esperamos um resultado final neste caso que responsabilize a FDA."
A Food and Drug Administration (FDA), órgão do governo americano que regulamenta alimentos e medicamentos, aprovou a mifepristona em 2000, mas os regulamentos têm flutuado desde a sua aprovação.
As regras atuais permitem que uma pessoa receba o medicamento pessoalmente ou pelo correio e não exige que a mulher seja supervisionada por um médico antes de recebê-lo.
O processo da Aliança pró-vida para a Medicina Hipocrática alega que a aprovação original da FDA e suas alterações regulatórias subsequentes não seguiram o protocolo legalmente exigido.
A ação pede à corte que declare ilegal a aprovação do medicamento e as subsequentes mudanças regulatórias para aumentar o acesso.
Muitas organizações pró-vida e católicas apoiam o processo.
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