REDAÇÃO CENTRAL, May 11, 2023 / 14:22 pm
Um grupo de organizações católicas publicou uma carta em apoio ao que chama de "PL das Fake News", projeto de lei que visa instaurar o controle pelo governo do conteúdo veiculado através de plataformas públicas como Youtube, Facebook, Instagram, Telegram etc.
Citando a constituição pastoral Gaudium et Spes, do Concílio Vaticano II, a carta diz: "Como organismos eclesiais, temos consciência de que "é dever da Igreja investigar a todo o momento os sinais dos tempos, e interpretá-los à luz do Evangelho". Por isso, a partir dos princípios do Evangelho, afirmamos a necessidade da aprovação do PL 2630, o PL "das Fake News".
A carta é assinada pela Signis Brasil (Associação Católica de Comunicação); Pascom (Pastoral da Comunicação) Brasil; Grupo de Reflexão sobre Comunicação (Grecom), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB); Observatório da Comunicação Religiosa (OCR); Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC Minas e Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP).
A deputada federal católica, Chris Tonietto, acha a lei das Fake news "ruim para a sociedade como um todo, já que implica em cerceamento de liberdade de expressão, liberdade de pensamento e até mesmo de crença".
"Para os católicos, especificamente", disse a deputada à ACI Digital. "Aprovar esse Projeto de Lei é um atentado à fé, pois a proposição dá margem, inclusive, a uma espécie de 'salvo-conduto' para 'manipular' a própria Sagrada Escritura, já que menções a determinados versículos bíblicos no ambiente da internet poderiam ser entendidas como 'discriminatórias', vindo a gerar uma série de problemas para o autor de uma eventual postagem nesse sentido".
Isso já aconteceu na Finlândia, onde a deputada democrata-cristã de confissão luterana Paivi Rasanen vai ser julgada pela segunda vez por ter tuitado trecho da Carta aos Romanos 1,24-27: "Por isso, Deus os entregou aos desejos dos seus corações, à imundície, de modo que desonraram entre si os próprios corpos. Trocaram a verdade de Deus pela mentira, e adoraram e serviram à criatura em vez do Criador, que é bendito pelos séculos. Amém! [...] Do mesmo modo também os homens, deixando o uso natural da mulher".
Para Tonietto, os signatários da carta a favor do projeto de lei das Fake News "desconhecem a doutrina ou não tomaram verdadeiro conhecimento acerca do inteiro teor do projeto, uma vez que aceitar que se coloque no lugar qualquer coisa que não seja fruto do direito natural (que, por sua vez, deveria ser expressão da lei de Deus) é permitir que se atente contra a sua fé e a fé bimilenar da Igreja".
Tonietto diz que os brasileiros, especialmente os católicos, devem "cobrar os parlamentares que ainda não se posicionaram, bem como aqueles que se manifestaram favoráveis ao projeto".
O PL das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi aprovado no Senado e segue aguardando a apreciação na Câmara dos Deputados.
Para as organizações católicas que assinaram a carta, "a regulação pública das plataformas", "é fundamental para o pleno exercício da democracia e combate à criminalidade, aos discursos de ódio e à desinformação".
"Garantir transparência nos processos e garantir mecanismos que visam a responsabilização por conteúdos maliciosos não é censura, como vem sendo defendido por grupos opositores ao projeto. É indispensável que seja criada uma entidade independente para fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções", diz o documento.
Ainda na carta, eles declaram que "o PL também não atenta contra a liberdade religiosa". E que "há grupos afirmando, de maneira inverídica, que se quer, com a aprovação desta lei, cercear a liberdade religiosa das igrejas".
"Essa estratégia dos grupos extremistas visa apenas a confundir o debate e a propagar o medo, uma vez que a liberdade religiosa é garantida pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso VIII), e isso não será alterado. Afirmamos que a fé não deve ser usada como ferramenta de manipulação", enfatizaram
As entidades da igreja católica no Brasil que querem a aprovação do PL das Fake News se definem em seus próprios sites de internet da seguinte forma:
A Signis Brasil é uma associação católica de comunicação que foi fundada no dia 2 de dezembro de 2010 e é filiada a Signis Mundial e a Signis América Latina e Caribe. Ela é reconhecida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e seus estatutos foram aprovados pela assembleia da União de Radiodifusão Católica (UNDA - BR), em Curitiba (PR).
Pascom Brasil é uma pastoral da comunicação ligada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e segundo o Diretório de Comunicação da Igreja no Brasil (Documento 99 da CNBB), aprovado em março de 2014, é um "eixo transversal de todas as pastorais da Igreja", que tem como missão, "irradiar ações próprias do campo da comunicação com sentido pastoral", colaborando "com a ação evangelizadora eclesial" do Brasil.
Grupo de Reflexão sobre Comunicação (Grecom), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pertencente à Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação da CNBB e tem como objetivo refletir a comunicação e seus processos a partir de uma perspectiva cristã. Participam deste grupo: alguns pesquisadores na área de comunicação, a coordenação nacional da Pascom Brasil, assessores da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação da CNBB e o presidente da Comissão para a Comunicação, agora o bispo de Campo Limpo (SP), dom Valdir José de Castro.
Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) é uma organização religiosa que tem como missão animar as vocações religiosas no Brasil, promovendo a comunhão entre os membros dos diversos Institutos Religiosos. Ela foi fundada em 11 de fevereiro de 1954, durante o Congresso Nacional dos Religiosos, no Rio de Janeiro (RJ) e tem seu estatuto aprovado pela Sagrada Congregação dos Religiosos, através do Decreto nº 01561/55.
Observatório da Comunicação Religiosa (OCR) foi criada em janeiro de 2021 e é uma iniciativa da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), a serviço da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação da CNBB. Fazem parte deste observatório: religiosos (as) e leigos (as). Seu objetivo é promover a evangelização e a cultura do encontro, contribuir na qualificação da comunicação da igreja católica no Brasil, com base nas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora e o Diretório de Comunicação da Igreja no Brasil.
Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC Minas foi fundado em 2005, e é composto por professores da universidade e por representantes do vicariato para a Ação Social e Política e das regiões episcopais da arquidiocese de Belo Horizonte. Além de contar sempre com a participação de estagiários, alunos da PUC Minas. Ele também faz parte do Anima (Sistema Avançado de Formação, Identidade e Missão da PUC Minas), no qual juntos, formam um núcleo de reflexão, debate e formação em conteúdos orientadores "para uma atuação social engajada na promoção da justiça e da paz, à luz da Doutrina Social da Igreja".
Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) é um organismo vinculado a CNBB que foi instituído em 1968, com o nome de Comissão Pontifícia Justiça e Paz - Seção Brasileira. E tem como finalidade "estudar e aprofundar, sob os aspectos doutrinal, pastoral e apostólico, problemas relacionados com a justiça e a paz; expressar solidariedade cristã àqueles que sofrem – quando a gravidade de situações ou fatos o justificar".
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