Lei da eutanásia em Portugal gera “fissura irreparável” na proteção da vida, dizem confissões religiosas

Lisboa, May 16, 2023 / 13:48 pm

"Com a aprovação da lei da eutanásia e morte assistida a pedido pela Assembleia da República, uma fissura irreparável foi aberta no dique da vida", disse o Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR) sobre a lei aprovada na sexta-feira (12), em Portugal. O grupo, que reúne nove confissões religiosas, entre católicos, islâmicos, judeus, hindus, budistas, reafirmou que as "tradições religiosas proclamam o princípio da vida e do cuidar a vida com humanidade e compaixão até ao seu termo natural".

A lei da eutanásia foi confirmada na sexta-feira pelo parlamento português após ter sido vetada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em abril. O texto foi aprovado com 129 votos a favor, 81 contra e uma abstenção.

Esta foi a quinta vez que o parlamento português aprovou uma lei para a legalização da eutanásia. Nas ocasiões anteriores, os projetos receberam dois vetos políticos de Rebelo de Sousa e dois vetos após serem considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Desta vez, porém, Rebelo de Sousa terá que promulgar a lei, pois, segundo a Constituição da República, após um veto, o parlamento pode confirmar uma lei por maioria absoluta. Depois que o decreto for enviado ao presidente, ele terá oito dias para a promulgação.

Após decisão da Assembleia da República, o papa Francisco criticou a aprovação da eutanásia em Portugal. "Hoje estou muito triste, porque no país onde apareceu Nossa Senhora foi promulgada uma lei para matar. Mais um passo na grande lista de países com eutanásia", disse em um encontro com representantes da União Mundial das Organizações Femininas Católicas (WUCWO), no Vaticano, no dia de Nossa Senhora de Fátima, 13 de maio.

Em um comunicado, o GTIR disse que, "ao tornar jurídico pela via legislativa o que pertence aos fundamentos éticos da sociedade, o Parlamento, ao arrepio do sentir social maioritário em Portugal, relativiza o que a sociedade deveria ter como indiscutível e destrói pela via da opinião maioritária aquilo que a sociedade tem de mais humano e fundamento da civilização: a vida como valor fundamental".

O grupo destacou que "a eutanásia e a morte assistida a pedido tornam-se legais, mas não deixam de ser eticamente inaceitáveis e socialmente reprováveis". "A lei não torna ética uma prática que não o é", disse.

Segundo o GTIR, "a morte a pedido é uma falsa forma de compaixão e representa uma inversão de valores". Por isso, disse que é preciso ficar "muito atento à possibilidade de serem abertas novas fissuras com novas iniciativas legislativas para evitar que o dique da vida seja passo a passo completamente derrubado".

O grupo manifestou preocupação com "as pessoas pobres e frágeis, deficientes e idosas, dependentes ou sem condições, doentes crônicos e em sofrimento severo". Reafirmou ainda a "convicção que cada ser humano é intrinsicamente digno, independentemente de qualquer critério psicológico, econômico, sociológico ou político".

O grupo declarou que, diante a legalização da eutanásia, "os cuidadores e profissionais do cuidado têm o direito de fazer objeção de consciência" e "os profissionais crentes, para além do direito, têm também o dever de objetar". Disse também que "a todos os doentes tem de continuar a ser garantido o direito ao acompanhamento espiritual e religioso".

Além disso, o GTIR defendeu o investimento em "cuidados paliativos acessíveis a todos os que deles precisam, particularmente aos doentes mais frágeis e pobres".

Assinam o comunicado a Aliança Evangélica Portuguesa, a Comunidade Hindu Portuguesa, a Comunidade Islâmica de Lisboa, a Comunidade Israelita de Lisboa, a Igreja Católica, a União Budista Portuguesa, a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia, a Igreja Ortodoxa Sérvia de Portugal e a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons).

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