MANÁGUA, Jun 13, 2023 / 15:22 pm
O ex-candidato à presidência da Nicarágua, Félix Maradiaga, disse que é uma "grave violação dos direitos humanos fundamentais" que o governo de seu país tenha confiscado seus bens e os dos outros 221 presos políticos deportados em fevereiro.
"Este roubo é outra grave violação dos direitos humanos fundamentais, já que a propriedade privada é um direito constitucional e uma garantia jurídica básica consignada em múltiplos acordos internacionais assinados pela Nicarágua", diz em mensagem enviada à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI.
"É uma ação gravíssima contra os 222 presos políticos, que se soma à que já havia sido movida contra outras 94 pessoas de outra lista, inclusive minha esposa Berta Valle", acrescentou.
Na sexta-feira (9), a Sala Criminal 1 do Tribunal de Apelações, com sede em Manágua, anunciou a "imobilização e confisco" de "todos os bens imóveis" e o confisco de "todas as ações ou sociedades comerciais" dos 222 opositores políticos deportados para os EUA em 9 de fevereiro de 2023.
Eles foram condenados como "traidores da pátria", exilados e destituídos da nacionalidade.
Segundo Maradiaga, esta última sentença se une "à lista de humilhações que a ditadura cometeu contra este grupo de nicaraguenses, que também sofreram prisão, tortura, campanhas públicas de difamação, separação familiar e violação de seus direitos constitucionais".
Ele considerou que "este roubo causa danos irreparáveis a todo o ordenamento jurídico nicaraguense em matéria de propriedade privada".
"Com a família Ortega Murillo no poder, ninguém na Nicarágua está seguro. Não há nicaraguense que sinta que sua vida, liberdade, bens pessoais, integridade física ou mesmo seu direito à própria religião estão protegidos. Essa ditadura é uma besta sem limites que devora tudo", criticou. Daniel Ortega, ex-líder guerrilheiro de esquerda que soma trinta anos no poder, é presidente da Nicarágua. Sua mulher, Rosario Murillo, é vice-presidente.
O também presidente da Fundação Libertad lembrou que alguns dos deportados, inclusive ele, já haviam sofrido o confisco de dinheiro de suas contas bancárias e de seus bens em 2018.
"Esta indignação com este novo roubo de propriedade privada é o terceiro confisco que minha família experimentou em primeira mão", disse ele.
Sobre o perfil das 222 pessoas afetadas, disse que "a grande maioria são trabalhadores, jovens, trabalhadores do campo, e apenas um pequeno grupo são empresários".
Para o ativista, o governo "tentará vender a falsa narrativa da luta de classes, desenhada por esses regimes totalitários para envenenar os corações dos cidadãos com ressentimentos entre nós".
"A verdade é que o abuso contra uma pessoa, seja ela quem for, é um abuso contra todos. Não só estamos sendo confiscados. A liberdade de todo o povo nicaraguense está confiscada", disse.
"Esta ação perversa da ditadura deve ser entendida como um apelo à unidade inequívoca de todos os nicaraguenses", disse o político.
Finalmente, disse que os nicaraguenses "de boa vontade, que são a maioria, não podem deixar de lutar de forma cidadã para salvar a nação daqueles que a sequestraram".
"Quando nós, nicaraguenses, tivermos eliminado completamente qualquer vestígio de totalitarismo na Nicarágua, nosso compromisso é garantir que aqueles cujos bens foram roubados os recuperem. Além disso, quem ousar se beneficiar do furtado saiba que também arcará com as consequências dos prejuízos causados aos legítimos donos", concluiu.
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