Lima, Aug 15, 2023 / 16:07 pm
A Conferência Episcopal Peruana (CEP) condenou a aprovação do aborto "terapêutico" para uma menina de 11 anos, grávida de 18 semanas após ser estuprada e pediu a defesa das duas vidas: a da mãe e o bebê.
"Diante deste ato de injustiça e violação do direito à vida do nascituro, levantamos nossa voz em repúdio a este ato injusto e indolente. Já que a vida é sagrada. A vida é um direito absoluto e inalienável, porque é um dom divino, que Deus nos pede para proteger, como diz o quinto mandamento do Decálogo: "Não matarás", diz a CEP num comunicado divulgado ontem (14).
"Lembremo-nos de que numa gravidez decorrente de estupro há três pessoas: o estuprador, a vítima e um inocente. Neste caso, um inocente foi condenado à morte, a vítima foi exposta a danos maiores e o agressor foi libertado. Não se pode justificar um mal, neste caso, um aborto direto, para supostamente obter o bem-estar de outra pessoa", diz o comunicado.
Suspeita-se que a menor, chamada de "Mila" pela mídia para manter seu nome verdadeiro em sigilo, tenha sido estuprada por Lucas Pezo Amaringo, seu padrasto de 41 anos com quem morava na cidade de Iquitos. Pezo foi preso e libertado. Atualmente é procurado pela Polícia Nacional.
No sábado (12), o Instituto Nacional Materno-Perinatal, vinculado ao Ministério da Saúde do Peru, informou que uma segunda junta médica aprovou a aplicação do aborto terapêutico a uma menina de 11 anos, com 18 semanas de gestação, apesar dos pedidos para que sejam respeitadas a vida da mãe e do nascituro.
Num comunicado divulgado no sábado (12), a entidade pública disse que a decisão foi tomada pela segunda junta médica que avaliou o caso, reunida em Lima, argumentando que essa prática é "para evitar danos graves ou permanentes à sua saúde física e mental".
Embora o aborto continue sendo crime no Peru, o artigo 119 do Código Penal diz que "não é punível", quando "é o único meio de salvar a vida da gestante ou evitar danos graves e permanentes à sua saúde".
Em 2014, o governo aprovou as diretrizes para o aborto terapêutico, segundo as quais essa prática pode ser feita até as 22 semanas de gravidez.
Até o momento, a segunda junta médica não esclareceu ou apresentou provas sobre se, no caso da menor, caberia o aborto "terapêutico" em decorrência do perigo de morte ou dano permanente à gestante substituta.
O comunicado da CEP diz que "é sabido que há alguns anos existe uma pressão contínua e crescente para descriminalizar o aborto em casos de estupro".
"Vários projetos de lei apresentados no Congresso da República tentaram legalizar, sem sucesso, a descriminalização de tais causas, manipulando a norma legal e alegando afetação da saúde mental e, assim, tentando criar o precedente para todos os casos de gravidez por estupro. Com isso, pretende-se conjugar o fim do artigo 119.º do Código Penal com a causa 11 da guia sobre o aborto terapêutico, introduzir a causa de afetação da saúde mental como causa do aborto terapêutico", denuncia a CEP.
A defesa das duas vidas
A CEP diz que "a obrigação da sociedade e do Ministério da Saúde é proteger, também neste caso, a vida da gestante e do nascituro, utilizando todos os recursos da obstetrícia moderna".
"O ensinamento constante da Igreja, nesses casos, é sempre salvaguardar o direito à vida de ambos", diz o comunicado.
No Peru, os nascituros são protegidos pela Constituição em seu artigo 2º: "O concebido é sujeito de direito por tudo o que o favorece". Enquanto o Artigo 1ª do Código Peruano para Crianças e Adolescentes diz: "Todo ser humano é considerado criança desde a concepção até os doze anos de idade".
No comunicado, a CEP reitera que "a Igreja tem o dever de anunciar o Evangelho da vida e denunciar a cultura da morte, e levantar a voz para defender a vida e a dignidade dos mais vulneráveis".
Por isso, convoca as autoridades e os agentes de saúde "a refletir sobre este doloroso acontecimento, para que o Peru não abra as portas à cultura da morte".
Apelam também a que a menina de 11 anos "seja devidamente cuidada, que seja ajudada a sarar as feridas do estupro, que não seja sujeita a um aborto e que o estuprador seja processado em toda a extensão da lei e que sejam evitados novos abusos".
"Queremos estender as nossas orações à 'Mila' e à sua recuperação. Que o Senhor da Vida proteja as vítimas inocentes do aborto, e que a nossa Mãe Santíssima proteja a vida das crianças por nascer", conclui a CEP.
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