BRASILIA, Aug 17, 2023 / 16:56 pm
Um manifesto contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi entregue ontem (16), à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relatora da ADPF 442, Rosa Weber pela Frente Parlamentar Católica. A ADPF pedindo a liberação judicial do aborto foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em março de 2017.
Os parlamentares dizem no documento que "é inaceitável a alegação de que o aborto é necessário para controlar a natalidade, combater a pobreza ou um desrespeito dos preceitos fundamentais à dignidade da mulher".
Eles também lembraram aos ministros do Supremo que "a vida humana começa na concepção, e esta constatação vai além da convicção e moral cristã, sendo totalmente embasada e fundamentada pela ciência e pela medicina".
O manifesto foi assinado e entregue pelos deputados federais: Diego Garcia (Republicanos-PR), Eros Biondini (PL-MG) e Simone Marquetto (MDB-GO). Também acompanharam os parlamentares na entrega o pároco da catedral de Brasília, padre Agenor Vieira e o responsável pela Comissão de Bioética e Defesa da Vida da arquidiocese de Brasília, padre João Baptista Mezzalira.
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