BRASILIA, Aug 22, 2023 / 16:11 pm
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou nota hoje (22) contra a possível descriminalização do uso de drogas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Citando a afirmação do papa Francisco de que "a droga não se derrota com droga. A droga é um mal e com o mal não pode haver cessões ou compromissos", a CNBB reiterou posição tomada em 2015.
A mensagem da CNBB, assinada bispo auxiliar de Brasília dom Ricardo Hoepers, secretário-geral da entidade, aparece um dia antes de o STF retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de para consumo próprio.
Dom Hoepers disse em um vídeo que "a não punibilidade do porte das drogas mesmo para o consumo próprio, tendo como argumento a preservação da liberdade da pessoa, poderá agravar o problema da dependência química. Escravidão que hoje alcança números alarmantes".
Segundo ele, "a igreja católica conhece muito bem essa realidade, pois acompanha o sofrimento de muitas famílias" diariamente e "muitas casas terapêuticas trabalham pela superação da dependência química e recuperação dos vínculos familiares e sociais".
"Recordemos sempre, que a vida em todas as suas dimensões deve ser preservada. Desde a concepção até o seu fim natural. Confiantes na graça misericordiosa de Deus e na materna proteção da Virgem de Aparecida, conclamamos a todo o Estado e o povo brasileiro a necessária lucidez e responsabilidade no trato deste tema tão grave para a sociedade. Escolhe, pois a vida para que vivas tu e teus descendentes", disse Hoepers.
O STF analisa o processo de descriminalização do uso de drogas no Brasil desde 2015, quando os ministros julgaram um recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo, de manter a condenação de um homem que foi pego em flagrante com três gramas de maconha. O acusado foi preso por "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo" droga ilícita para consumo pessoal, segundo o Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 13.343/06).
O julgamento estava previsto para junho deste ano, mas foi adiado por conta do julgamento do ex-presidente Fernando Collor, pelos crimes relacionados à BR Distribuidora. No dia 2 de agosto o julgamento foi retomado, mas foi suspenso a pedido do relator, ministro Gilmar Mendes, para a reavaliação dos votos. O julgamento seria retomado no dia 17 de agosto, mas a sessão foi dedicada à análise da validade da figura do juiz das garantias, sendo adiada para amanhã (23).
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram a favor da descriminalização da posse de drogas com algum tipo de flexibilização.
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