15 de dezembro de 2024 Doar
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Governo da Nicarágua revoga status legal e confisca todos os bens dos jesuítas

Daniel Ortega | Flickr de la OEA (CC BY-NC-ND 2.0

O governo da Nicarágua revogou ontem (23) a pessoa jurídica da Companhia de Jesus e determinou a transferência de todos os ativos dos jesuítas para o Estado.

Segundo o acordo ministerial 105-2023-OSFL, publicado ontem em La Gaceta, diário oficial do governo, a ministra de Governação, María Amelia Coronel Kinloch, aprovou "o cancelamento da pessoa jurídica da Associação Companhia de Jesus da Nicarágua, por violações às leis".

Sobre "o destino dos bens móveis e imóveis", o documento diz que a Procuradoria Geral fará a "transferência destes para o nome do Estado da Nicarágua".

O governo diz que a Companha de Jesus, inscrita nos registros públicos desde julho de 1995, supostamente não teria reportado "suas demonstrações financeiras [dos] períodos fiscais 2020, 2021 e 2022".

A Aliança Universitária Nicaraguense (AUN) condenou "categoricamente", por meio de um comunicado, a disposição "da ditadura sandinista de Daniel Ortega": "Esta ação não é mais do que outro capítulo na perseguição implacável do sandinismo contra a Igreja Católica e a fé que nutre a nossa nação".

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, é um ex-líder guerrilheiro de esquerda que soma 30 anos no poder no país. Ele liderava a Frente Sandinista de Libertação Nacional que derrubou o ditador Anastasio Somoza em 1979.

O governo já teria começado a confiscar os bens dos religiosos antes.

No sábado (19), apropriou-se da residência dos jesuítas em Villa Carmen, que está junto à UCA, instituição que também foi confiscada quatro dias antes.

"A UCA, outrora um bastião da excelência acadêmica e da liberdade já foi roubada pela ditadura sandinista, demonstrando sua hostilidade para com os jesuítas e a educação de qualidade. Agora, com esta nova ofensiva, colocam em risco milhares de crianças e jovens que se beneficiam do nobre trabalho educativo dos jesuítas", denuncia AUN.

Diz ainda que "a ditadura sandinista ameaça a viabilidade de inúmeras obras de caridade que os jesuítas desenvolvem no país, impactando na vida dos mais vulneráveis".

"Exortamos a comunidade internacional e os defensores dos direitos humanos e da liberdade religiosa a se unir na condenação e ação contra este atropelamento da ditadura sandinista", conclui a mensagem.

Até o momento desta publicação, a Província Centro-Americana da Companha de Jesus não tinha emitido um pronunciamento sobre a revogação de sua pessoa jurídica na Nicarágua.

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