Vereadores do Sudoeste do Paraná articulam moções de repúdio à liberação do aborto pelo STF

Sep 12, 2023 / 16:08 pm

A Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP) pediu ontem (11) às câmaras municipais do sudoeste do Estado que aprovem moção de repúdio à possível liberação do aborto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que tramita desde março 2017 e pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Segundo Beto Guzzi, diretor executivo licenciado da Acamsop, o Poder Legislativo de cada município do Sudoeste do Paraná “sozinho, não tem força para discutir temas polêmicos como esse”,  mas a Acamsop “enquanto entidade, que representa as Câmaras de vereadores dos 42 municípios do Sudoeste e os mais de 380 legisladores da nossa região, tem condições de mostrar que o Sudoeste tem representatividade” e que a população é “contra o aborto injustificado, por ser totalmente contra os princípios da vida”.

Depois que estas Moções de repúdio à ADPF 442 forem aprovadas na Câmaras municipais, a ACAMSOP pede que elas sejam enviadas ao Congresso Nacional e ao STF.

Ainda ontem, Guzzi esteve reunido com o bispo de Palmas - Francisco Beltrão (PR), dom Edgar Xavier Ertl, a quem relatou a posição da entidade contra a ADPF 442 e a intenção de emitir uma nota de repúdio as Câmaras municipais do Sudoeste do Paraná. Dom Edgar apoiou e lembrou que as entidades que representam a diocese e a CNBB também são contra a descriminalização do aborto.

“Temos esse mesmo entendimento e por isso, acompanhamos a decisão de emitir essa moção de repúdio em nome dos vereadores da nossa região”, declarou o bispo.

Dedes o início da tramitação da ADPF 442 várias Câmaras municipais de outros Estados, como: Curitiba (PR), Jundiaí (SP), Itajubá (MG) entre outras também já fizeram e aprovaram uma Moção de Repúdio à descriminalização do aborto. Em 29 de agosto deste ano, a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e mais 26 deputados federais pró-vida apresentaram o Requerimento 2825/2023, pedindo a aprovação da Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.

A Moção de Repúdio dos parlamentares federais ressaltou que “a ADPF nº 442 promove a relativização da própria vida humana, criando precedente para a posterior introdução da eutanásia, do suicídio assistido, do aborto irrestrito e semelhantes atrocidades em nosso país”.

“Trata-se, portanto, sem qualquer margem de dúvidas, de medida que passa por cima da vontade popular e da autoridade legítima do Poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, que vem a ser a “arena de debate” de temas como o que se pretende discutir em sede de ADPF, o que fere gravemente os princípios de um Estado Democrático de Direito”, diz a manifestação.

Tonietto disse a ACI Digital que "este tipo de moção serve para demonstrar cabalmente a discordância da população e, sobretudo, de ocupantes do poder legislativo - que a representam -, com a ADPF 442 e todas as demais iniciativas que ofendem a tripartição de poderes, já que a competência de legislar é uma atribuição do Parlamento”.

“A esperança é que os Ministros reconheçam que não há sentido em julgar procedente essa ação, tendo em vista uma série de fatores relevantes, como a própria Constituição, que reconhece o direito à vida como inviolável, a legislação infraconstitucional, que põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que estabelecem que ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente. Ademais, se essa pauta nefasta houvesse de ser apreciada, certamente deveria sê-lo no Congresso Nacional, que é a arena de debates das matérias que vão influenciar a sociedade brasileira, mas não no STF, que é uma corte constitucional e, portanto, não tem o condão de fazer as vezes do Parlamento por meio de ações de autoria de partidos políticos que, não satisfeitos com os resultados das disputas em Plenário das Casas Legislativas, apelam ao judiciário para fazer valer sua vontade", declarou a deputada.

O REQ 2825/2023 apresentando na Câmara dos Deputados foi aprovado e aguarda o despacho do presidente Arthur Lira (PP-AL).